Decisões
Antes de decidir certas coisas, como mudar o Plano Diretor Municipal, um regulamento ou as taxas, a Câmara tem de ouvir os cidadãos. Aqui fica o que está em consulta, até quando e como dar a sua opinião.
Em poucas palavras
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consulta aberta neste momento
Até 26 de novembro de 2026 pode dar a sua opinião sobre: terreno em Santana passa a poder receber indústria e logística (alteração ao PDM).
Basta escrever à Câmara, por email ou por carta, com a sua opinião ou sugestão. Cada consulta explica como.
Pode participar agora
Como participar, em geral: escreva à Câmara dentro do prazo, por email ou por carta, identificando-se e dizendo a que consulta se refere. Pode concordar, discordar ou propor alterações. A Câmara tem de ponderar as participações antes de decidir.
Para aprofundar
O detalhe completo, para quem quer ir mais longe.
Consultas anteriores (4)As que já terminaram, da mais recente para a mais antiga
- Terminou a 22 de maio de 2026Consulta pública · Floresta e paisagemPlano para limpar e recuperar a floresta afetada pela tempestade KristinA Câmara, como entidade gestora, propôs um plano de intervenção na floresta danificada pela tempestade Kristin, numa área de cerca de 23 437 hectares no norte e no sul do concelho. O objetivo é reduzir o risco de incêndio e de pragas, com corte, remoção e transporte da madeira afetada, parques para armazenar a madeira e a reabertura dos caminhos florestais, com financiamento do PRR.4 de maio a 22 de maio de 2026 · Quiaios, Moinhos da Gândara, Alhadas, Maiorca, Lavos, Alqueidão, Paião, Marinha das Ondas
- Terminou a 25 de fevereiro de 2026Consulta pública · SegurançaNovas regras para a Polícia MunicipalA Câmara propôs um novo regulamento para a Polícia Municipal, criada no papel em 2000 mas nunca posta a funcionar. O projeto atualiza as regras à lei atual e prepara a sua entrada em funcionamento, para fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos municipais em todo o concelho, sobretudo no trânsito.27 de janeiro a 25 de fevereiro de 2026
- Terminou a 16 de fevereiro de 2026Consulta pública · Urbanismo e territórioNovas taxas para obras e loteamentosA Câmara propôs alterar as taxas cobradas em obras particulares e loteamentos, que não mudavam desde 2016. A proposta simplifica as fórmulas de cálculo, sobretudo da taxa de infraestruturas urbanísticas e das compensações pagas quando não há cedência de terrenos ao Município, para que cada um possa calcular o que paga, e cria taxas novas para serviços online.16 de janeiro a 16 de fevereiro de 2026
- Terminou a 7 de maio de 2025Concurso · Comércio e mercadosConcurso para bancas nos mercados municipaisA Câmara abriu concurso para atribuir seis módulos de venda no Mercado Municipal Engenheiro Silva (M4, M5, M6, M17, M29 e M36) e a loja L4 interior do Mercado de Buarcos, sem atividade definida à partida. O direito de ocupação vale até 10 anos para os módulos e 20 anos para a loja.22 de abril a 7 de maio de 2025 · São Julião da Figueira da Foz, Buarcos
Como são acompanhadas as consultasDe onde vêm, como são resumidas e como são calculados os prazos
A Figueira Pública verifica todos os dias a página «Consultas, Discussão Pública» do site da Câmara Municipal. Cada consulta nova é resumida a partir dos documentos oficiais, com ajuda de inteligência artificial, e não é revista por qualquer ser humano.
Os prazos são os dos documentos oficiais. Quando um documento só indica a duração (por exemplo, «30 dias seguidos a contar da publicação no Diário da República»), a data final é calculada pelas regras do Código do Procedimento Administrativo, com a indicação de que foi calculada. Em caso de dúvida, conta o documento oficial.