Consulta pública · Urbanismo e território

Novas taxas para obras e loteamentos

A Câmara propôs alterar as taxas cobradas em obras particulares e loteamentos, que não mudavam desde 2016. A proposta simplifica as fórmulas de cálculo, sobretudo da taxa de infraestruturas urbanísticas e das compensações pagas quando não há cedência de terrenos ao Município, para que cada um possa calcular o que paga, e cria taxas novas para serviços online.

O que muda

Muda a tabela de taxas do Regulamento Urbanístico. A Câmara publicou um quadro comparativo com os valores antigos e os novos.

Onde

Todo o concelho

Quem pode participar

Qualquer interessado.