Sobre e metodologia

O que é

A Figueira Pública é um observatório cívico da Figueira da Foz: reúne a informação pública sobre o concelho que já existe, dispersa por vários portais e documentos, e organiza-a em linguagem clara para quem cá vive. É um projeto pessoal e independente de Pedro Silva, sem fins comerciais, sem ligação a partidos, à Câmara Municipal, às juntas de freguesia ou a qualquer outra entidade pública. Não comenta nem avalia decisões, contas ou contratos: mostra os dados como são publicados, explica de onde vêm e compara-os quando há termo de comparação.

O que está coberto e o que ainda não está

Decisões: as reuniões da Câmara Municipal, a partir das atas (o carregamento das atas mais antigas está em curso). A Assembleia Municipal e as assembleias e juntas de freguesia não estão incluídas.
Dar opinião (em Decisões): as consultas e discussões públicas da Câmara Municipal, verificadas todos os dias no site da Câmara, com o prazo e a forma de participar.
Dinheiro: a execução orçamental (despesa paga e receita cobrada), o plano de investimentos e a sua execução, os apoios concedidos e a dívida da Câmara Municipal. As contas das freguesias e das empresas municipais não estão incluídas. Para comparação, as contas de todos os municípios do país.
Contratos e concursos: todos os contratos e anúncios do Portal BASE do Município, das freguesias e das empresas municipais, e, à parte, de outras entidades públicas com contratos executados no concelho.
Quem é quem: as entidades públicas do concelho e as empresas que contratam com elas.
O concelho: indicadores do INE sobre população, habitação, trabalho, turismo, segurança e escola, comparados com o país.
Avisos: os avisos e licenças publicados pela Câmara Municipal (trânsito, obras, eventos, ruído), verificados todos os dias no site da Câmara.
Alertas e resumo semanal: por email, os contratos novos que interessam a cada subscritor e, às sextas-feiras, um resumo da semana.
Pesquisa: uma única pesquisa em decisões, contratos, concursos, obras, apoios, consultas públicas, avisos, entidades e empresas.

De onde vêm os dados

Só de fontes oficiais e públicas: os ficheiros abertos do Portal BASE, geridos pelo IMPIC — Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, e publicados no portal dados.gov.pt em regime de domínio público (contratos, anúncios de concursos e entidades); as atas, os orçamentos e as prestações de contas publicados pelo Município da Figueira da Foz; os dados financeiros e de endividamento dos municípios publicados pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) no Portal Autárquico; os avisos, licenças e consultas públicas publicados no site da Câmara Municipal; e os indicadores do INE (população, habitação, trabalho, turismo, segurança e educação). A aplicação não altera os valores publicados; corrige apenas problemas de formato (por exemplo, «&» em vez de «&»). Cada página indica a sua fonte.

Como funciona o «Dado do dia»

O «Dado do dia» da página inicial não é escolhido à mão. É um de mais de vinte factos calculados automaticamente a partir dos dados do portal (contas, dívida, obras, apoios, contratos, concursos e decisões), sempre com os valores mais recentes e a fonte indicada. Metade muda todas as semanas, com os contratos e concursos publicados (por exemplo, o maior contrato dos últimos 30 dias ou o próximo concurso a fechar); a outra metade muda quando saem novas contas, atas ou mapas da dívida. Os factos rodam por ordem fixa, um por dia, e o botão «Outro dado» mostra o seguinte.

Que entidades estão incluídas

Por omissão, a aplicação mostra o universo municipal: o Município da Figueira da Foz, as freguesias do concelho e as empresas municipais, identificados pelo NIF. A lista completa está disponível na aplicação. Na vista «Todas as entidades públicas no concelho» incluem-se também os contratos de outras entidades públicas (por exemplo, unidade local de saúde, porto, escolas, forças de segurança) cujo local de execução indicado é a Figueira da Foz.

Em outubro de 2025, com a Lei n.º 25-A/2025, o concelho passou de 14 para 17 freguesias: a União das Freguesias de Buarcos e São Julião deu lugar às freguesias de Buarcos e de São Julião da Figueira da Foz, e foram repostas as freguesias de Brenha (separada de Alhadas) e de Santana (separada de Ferreira-a-Nova). Os contratos anteriores ficam com a entidade que os celebrou — por exemplo, os da antiga união continuam atribuídos à «Freguesia de Buarcos e São Julião» e não são repartidos pelas novas freguesias. As freguesias novas aparecem aqui a partir do primeiro contrato que publicarem no Portal BASE.

Com que frequência é atualizada

O IMPIC atualiza os ficheiros abertos uma vez por semana, normalmente ao domingo. A aplicação recolhe-os automaticamente à segunda-feira de manhã. Por isso:

um contrato aparece aqui, em regra, duas a três semanas depois de ser assinado (a entidade tem primeiro de o registar no Portal BASE, o que no universo municipal acontece em média ao fim de 12 dias, e depois o IMPIC tem de o publicar);
um concurso aparece entre um e oito dias depois de ser publicado no Diário da República — confirme sempre os prazos no anúncio oficial.

«Novo», nesta aplicação, significa novo nos dados abertos.

Como ler os números

Valor é o preço contratual inicial indicado pela entidade. Quando o contrato é alterado ou termina, o preço efetivo pode ser diferente; mostramo-lo só quando é coerente com o inicial.
Ano é o ano atribuído ao contrato pelo IMPIC (em regra, o ano de celebração).
Contratos plurianuais contam inteiros no ano em que foram celebrados.
O local de execução é indicado por cada entidade e nem sempre está preenchido; a vista «Todas as entidades» pode por isso não incluir todos os contratos executados no concelho.

Avisos de qualidade

Alguns contratos têm etiquetas automáticas, que não são juízos sobre o contrato, apenas indicam particularidades dos dados publicados: preço zero ou negativo, preço efetivo muito diferente do inicial, datas incoerentes, falta de data de celebração, vários adjudicantes, ou possível duplicado (dois registos com o mesmo objeto, valor, data e fornecedor). Os dados originais são mantidos sem alterações.

Proteção de dados pessoais

Muitos contratos são celebrados com pessoas singulares, por exemplo prestadores de serviços individuais ou empresários em nome individual. Tal como no Portal BASE, o nome do adjudicatário aparece no contrato. Para não expor mais do que a fonte oficial, a aplicação:

não mostra o NIF de pessoas singulares;
não cria fichas, rankings nem totais por pessoa — nas listas de fornecedores, as pessoas singulares aparecem agrupadas numa só linha;
pede aos motores de pesquisa que não indexem as páginas de contratos com pessoas singulares;
não inclui nomes de pessoas singulares nos emails de alerta.

Pedir a ocultação do seu nome

Se for uma pessoa singular e não quiser que o seu nome apareça nesta aplicação, use «Pedir a ocultação do seu nome» (na página Privacidade) ou escreva para contacto@figueirapublica.org, indicando o nome tal como aparece e, se puder, um contrato onde aparece. Não precisa de justificar o pedido. O nome passa a aparecer como «Nome oculto a pedido do titular» em todos os contratos; o contrato continua visível e contado nos totais. Respondemos em regra em poucos dias e sempre no prazo de um mês. O registo no Portal BASE não muda, porque não depende desta aplicação.

Decisões da Câmara Municipal

A secção «Decisões» resume as reuniões da Câmara Municipal a partir das atas publicadas pelo Município. Para cada reunião aparecem todas as decisões, o valor aprovado, o sentido de voto de cada força política, um resumo de uma frase sobre cada ponto (quem o levantou, o que se discutiu e a conclusão) e a página da ata onde está cada decisão. Os resumos são preparados com a ajuda de inteligência artificial e não são revistos por qualquer ser humano. O valor aprovado vem sempre do texto da deliberação, que às vezes é diferente do título do ponto. Quando a própria ata tem informações contraditórias, aparecem as duas versões. Os destaques seguem regras fixas, iguais para todas as reuniões: totais por tipo de decisão, todas as votações divididas e os pontos retirados. Os nomes de munícipes e de outros particulares não são publicados. A ata é o documento oficial: em caso de dúvida, prevalece o original.

Encontrou um erro?

Use o botão «Reportar um erro» na página do contrato ou do concurso, ou escreva para contacto@figueirapublica.org. Se o erro estiver nos dados publicados pelo IMPIC, só a entidade que registou o contrato o pode corrigir no Portal BASE; nesse caso, a resposta indica isso mesmo. As entidades públicas mencionadas podem usar o mesmo canal.