Privacidade
Responsável pelo tratamento: Pedro Silva, contacto contacto@figueirapublica.org.
Que dados pessoais são recolhidos e para quê
| Situação | Dados | Finalidade | Fundamento |
|---|---|---|---|
| Subscrição de alertas | email, o que escolheu receber (resumo semanal; contratos e concursos, com valor mínimo, setores e entidades), as freguesias que indicar (opcional), as datas do pedido, da confirmação e do cancelamento, e a data do último resumo enviado | enviar o que pediu, pôr primeiro os avisos das freguesias que indicou, confirmar que o pedido é seu e enviar-lhe, se o pedir, a ligação para gerir os alertas | consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), dado através da confirmação por email |
| Sugestões e contacto | a mensagem e, se os indicar, o seu nome e email | ler a sugestão e, se pediu, responder-lhe | interesse legítimo em melhorar o site e responder a quem escreve |
| Reportar um erro | a mensagem e, se o indicar, o seu email | analisar e corrigir o erro e, se pediu, responder-lhe | interesse legítimo em manter a informação correta e, quando indica o email, o seu consentimento |
| Nomes de pessoas singulares nos contratos | o nome do adjudicatário tal como publicado no Portal BASE (o NIF não é mostrado) | informar sobre a contratação pública no concelho, com o mesmo âmbito da publicação oficial | interesse legítimo na transparência da contratação pública (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) |
| Pedido de ocultação do nome | o nome (e o NIF, se o indicar) e a data do pedido | manter o nome oculto em todos os contratos | cumprimento do seu direito de oposição |
| Donativo | email, valor, data e, no apoio mensal, o estado da subscrição (os dados do cartão ficam só na Stripe) | processar o pagamento, enviar o recibo, gerir o apoio mensal e publicar os totais anuais (sem nomes) | execução do pedido de donativo e obrigações legais de conservação de registos de pagamento |
A Figueira Pública não usa os dados para outros fins, não os vende nem os cede a terceiros, e não faz perfis de pessoas.
Quanto tempo são guardados
- Pedidos de subscrição não confirmados: apagados ao fim de 30 dias.
- Subscrições ativas: enquanto não cancelar.
- Subscrições canceladas: apagadas 30 dias depois do cancelamento.
- Email indicado num reporte de erro: apagado ao fim de 12 meses (a mensagem fica, sem dados pessoais).
- Nome e email indicados numa sugestão: apagados ao fim de 12 meses (a mensagem fica, sem dados pessoais).
- Nomes de adjudicatários: enquanto o contrato estiver publicado nos dados abertos do Portal BASE.
- Pedidos de ocultação: enquanto a aplicação existir, para que o nome continue oculto.
- Registos de donativos: guardados pela Stripe durante o prazo legal de conservação de registos financeiros.
Quem nos ajuda a tratar os dados (subcontratantes)
- Supabase — alojamento da base de dados (região da União Europeia, Frankfurt);
- Resend — envio dos emails;
- GitHub — execução das tarefas automáticas de recolha e envio;
- Lovable — alojamento da aplicação web;
- Stripe — processamento dos donativos.
Os seus direitos
Pode pedir acesso, retificação ou apagamento dos seus dados, opor-se ao seu tratamento ou retirar o consentimento, a qualquer momento: cada email de alerta tem uma ligação para cancelar, e pode escrever para contacto@figueirapublica.org. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
Dados dos contratos
Os contratos e concursos mostrados vêm dos dados abertos do Portal BASE (IMPIC). Quando o adjudicatário é uma pessoa singular, o nome aparece tal como publicado, mas nunca o NIF, e não há fichas, rankings ou totais por pessoa; estas páginas não são indexadas pelos motores de pesquisa e os nomes não seguem nos emails de alerta.
Pedir a ocultação do seu nome
Se for uma pessoa singular, pode opor-se a que o seu nome apareça nesta aplicação (artigo 21.º do RGPD), sem ter de justificar: escreva para contacto@figueirapublica.org ou use o formulário «Pedir a ocultação do seu nome», indicando o nome tal como aparece. O nome fica oculto em todos os contratos, em regra em poucos dias e sempre no prazo de um mês. A correção ou remoção do registo no Portal BASE só pode ser pedida à entidade que publicou o contrato.
Cookies
Esta aplicação não usa cookies de publicidade nem de seguimento.
Estatísticas de visitas
Em todas as visitas ao site publicado registam-se as páginas visitadas, a origem das visitas, o país, o navegador, o sistema operativo e o tipo de dispositivo, o tempo de permanência, a velocidade de carregamento das páginas, os erros e os cliques em botões e ligações.
Estas estatísticas do Lovable não usam cookies, não guardam nada no dispositivo do visitante, não conservam endereços IP e não identificam visitantes. O Lovable recolhe estes dados em nome da Figueira Pública. A Política de privacidade do Lovable explica como os trata.
Os dados detalhados são conservados durante 90 dias e os resumos diários durante um ano.
O carregamento dos tipos de letra através do Google Fonts comunica ao Google o endereço IP e os dados técnicos do pedido; o navegador pode guardar os ficheiros dos tipos de letra em cache.