Reunião ordinária · Ata n.º 18/2026
Reunião de Câmara de 17 de setembro de 2026
Sala das Sessões dos Paços do Município · das 15h33 às 18h44 · Presidente e 7 vereadores presentes · uma falta
- Decisões aprovadas
- 28
- 21 por unanimidade
- Por maioria
- 7
- votações divididas
- Retirados ou adiados
- 12
- de 42 pontos na ordem do dia
- Antes da ordem do dia
- 12
- assuntos levantados
Em resumo
A Câmara aprovou 149 179,98 € em apoios financeiros, incluindo 109 789,98 € para 67 associações e 35 000 € para o Gliding Barnacles, e 7 591,98 € em isenções de taxas. Nas obras em curso aprovou 94 097,66 € + IVA em revisões de preços e 3 435,89 € + IVA em trabalhos complementares, e reduziu em 112 105,06 € + IVA uma obra de reabilitação na Leirosa.
As sete decisões por maioria foram sobre património, praias e urbanismo. A venda da antiga Casa de Saúde e a concessão dos parques de estacionamento tiveram votos contra do PS e do Chega; o fim da concessão da praia UB 07, em Buarcos, e o novo concurso tiveram votos contra do PS. Foram retirados ou adiados doze pontos, entre eles a resolução do contrato da nova USF de Tavarede.
Resumo feito com regras fixas, iguais para todas as reuniões: totais por tipo de decisão, votações divididas e pontos retirados. Como é feito
Maiores despesas aprovadas
ponto 5.4.1 · unanimidade · p. 92
- Habitação a custos controlados – antigo Hotel Hispânia (São Julião)43 336,71 € + IVA
ponto 4.1.2 · unanimidade · p. 59
- Gliding Barnacles, 13.ª edição (ADMS – Associação de Desenvolvimento Mais Surf)35 000,00 € + 6 688,09 € de isenção
ponto 1.9.2 · unanimidade · p. 16
- Requalificação da Escola Secundária Bernardino Machado16 710,06 € + IVA
ponto 4.1.3 · unanimidade · p. 60
ponto 4.1.6 · unanimidade · p. 63
Não inclui receitas, como vendas de património, nem a devolução de cauções.
Votações divididas
| Ponto | Assunto | Presidente e FAP 5 | PS 2 | Chega 1 |
|---|---|---|---|---|
| 2.1.2.2 | Venda da antiga Casa de Saúde (Rua Afonso de Albuquerque, São Julião) | a favor | contra | contra |
| 2.1.2.3 | Concessão dos parques de estacionamento de São Julião e Tavarede | a favor | contra | contra |
| 2.1.2.4 | Concessão da Unidade Balnear UB 07 – Praia de Buarcos | a favor | contra | a favor |
| 2.1.2.5 | Novo concurso para a UB 07 – Praia de Buarcos (apoio de praia completo) | a favor | contra | a favor |
| 3.2.1 | 11.ª alteração simplificada ao PDM (reclassificação de solos) | a favor | abstenção | abstenção |
| 3.2.2 | Área e Operação de Reabilitação Urbana do Cabedelo | a favor | abstenção | a favor |
| 3.2.3 | Área e Operação de Reabilitação Urbana do Centro Urbano (alargamento à entrada leste: antigas oficinas da CP e municipais) | a favor | abstenção | a favor |
Ordem do dia
1.1.1Mobilidade
Alternativa à EN17 (Estrada da Beira) e ligação ao IP3, a sul do Mondego
O Presidente apresentou a moção; o vereador Hugo Fresta (Chega) sugeriu que a Câmara se pronunciasse também contra as portagens anunciadas para o IP3 depois da requalificação. Aprovada por unanimidade.
Decisão: Aprovada moção de apoio e proposta de moção à CIM Região de Coimbra
Aprovado por unanimidadeProposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 13 da ata
1.9.1Turismo e eventos
Corrida dos Fundadores (Fundação Abel de Lacerda), 25–26 set.
Proposta da Divisão de Promoção Turística, aprovada sem discussão.
Decisão: Apoio financeiro + isenção de taxas
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Promoção Turísticap. 15 da ata
3 000,00 € + 903,89 € de isenção
1.9.2Turismo e eventos
Gliding Barnacles, 13.ª edição (ADMS – Associação de Desenvolvimento Mais Surf)
A proposta previa 30 720 €, o valor de 2025; o Presidente informou que a organização pediu 60 000 € e propôs 35 000 €, que disse corresponder a um aumento de 16 % a 17 %. Aprovados 35 000 € por unanimidade.
Decisão: Apoio financeiro + isenção de taxas (o título indicava 30 720 €; a organização pediu 60 000 €; o Presidente propôs 35 000 €)
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Promoção Turísticap. 16 da ata
35 000,00 € + 6 688,09 € de isenção
1.9.3Turismo e eventos
Festa de São Bento, Copeiro (Fábrica da Igreja Paroquial do Paião)
A proposta previa 1 000 €; o vereador Hugo Fresta (Chega) propôs 1 390 €, cerca de 10 % do orçamento da festa, e sugeriu um regulamento para estes apoios, e o vereador Manuel Domingues (FAP) defendeu a análise caso a caso. Aprovados 1 390 € por unanimidade.
Decisão: Apoio financeiro (o título indicava 1 000 €; subido para 10 % do orçamento da festa por proposta do vereador do Chega)
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Promoção Turísticap. 18 da ata
1 390,00 €
2.1.1Finanças
Revisão n.º 4 às Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2026
A pedido do vereador Rui Carvalheiro (PS), o Presidente confirmou que a revisão serve sobretudo a intervenção na antiga Casa da Floresta, para a qual o Município procura financiamento. Aprovada por unanimidade.
Decisão: Aprovada e enviada à Assembleia Municipal; inscreve a intervenção na antiga Casa da Floresta (projeto e obra)
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão Económica e Financeirap. 20 da ata
valor no anexo 1 (não incluído na ata)
2.1.1.1Finanças
Isenções de taxas do trimestre (licenças especiais de ruído em festas populares)
Listagem trimestral das isenções concedidas pelo Presidente, ratificada sem discussão.
Decisão: Ratificadas
Aprovado por unanimidadeProposta: Serviço de Receitap. 21 da ata
valor no anexo 2
2.1.2.1Património
Venda de terrenos na Salmanha (Vila Verde) por hasta pública
A pedido do vereador João Paulo Rodrigues (PS), passou para o fim da reunião; o Presidente informou que será apreciado numa reunião extraordinária.
Decisão: Adiado para uma próxima reunião.
AdiadoProposta: Serviço de Patrimóniop. 22 da ata
2.1.2.2Património
Venda da antiga Casa de Saúde (Rua Afonso de Albuquerque, São Julião)
O Presidente explicou que o imóvel foi comprado há cerca de um ano por 435 000 € para habitação acessível, sem financiamento confirmado, e que a venda permite financiar outras prioridades; João Paulo Rodrigues (PS) e Hugo Fresta (Chega) opuseram-se à venda e Rui Carvalheiro (PS) pediu que se ponderasse manter a finalidade de habitação. Aprovada por maioria.
Decisão: Aberta hasta pública; preço base de 550 000 € (p. 21) — ver incoerências
Aprovado por maioria5 a favor (Presidente + FAP) · 3 contra (PS 2, Chega 1) · declaração de voto do PresidenteProposta: Serviço de Patrimóniop. 26 da ata
preço base 550 000,00 €
2.1.2.3Património
Concessão dos parques de estacionamento de São Julião e Tavarede
Manuel Domingues (FAP) defendeu o alargamento das zonas tarifadas, avenças para residentes e uma contrapartida mínima de 1,5 M€ mais 34 % da receita; Rui Carvalheiro (PS) pediu que se estudassem também novos parques ou silos; Hugo Fresta (Chega) criticou o aumento de encargos para os residentes e a falta de comparação com a gestão direta. Aprovada por maioria.
Decisão: Aberto concurso de concessão; segue para a Assembleia Municipal
Aprovado por maioria5 a favor (Presidente + FAP) · 3 contra (PS 2, Chega 1)Proposta: Serviço de Patrimóniop. 30 da ata
2.1.2.4Praias
Concessão da Unidade Balnear UB 07 – Praia de Buarcos
João Martins (FAP) justificou a resolução com o apoio de praia fechado durante a época balnear, a degradação do edifício e dívidas de cerca de 13 000 €; João Paulo Rodrigues (PS) defendeu que a resolução devia estar consolidada antes de abrir novo concurso e Rui Carvalheiro (PS) perguntou se tinha sido tentada uma solução até ao fim do contrato. Aprovada por maioria.
Decisão: Resolvido o contrato de concessão por incumprimento da concessionária (pessoa singular, nome omitido)
Aprovado por maioria6 a favor (Presidente + FAP + Chega) · 2 contra (PS)Proposta: Serviço de Patrimóniop. 34 da ata
2.1.2.5Praias
Novo concurso para a UB 07 – Praia de Buarcos (apoio de praia completo)
Discutido com o ponto anterior; o Presidente disse que o concurso serve para garantir o apoio de praia na próxima época e que não conhece interessados. Aprovado por maioria.
Decisão: Aberto concurso; segue para a Assembleia Municipal
Aprovado por maioria6 a favor (Presidente + FAP + Chega) · 2 contra (PS)Proposta: Serviço de Patrimóniop. 36 da ata
2.1.3.1Finanças
Fundo de maneio 2026 da Divisão de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Económico
Proposta do Serviço de Contabilidade, aprovado sem discussão.
Decisão: Atualizado (mudança de responsável)
Aprovado por unanimidadeProposta: Serviço de Contabilidadep. 37 da ata
2.1.3.1.1Finanças
Resumo diário da tesouraria de 16 de setembro
Documento para conhecimento, sem discussão.
Decisão: A Câmara tomou conhecimento.
Para conhecimentoProposta: Tesourariap. 38 da ata
2.2.1Finanças
Compromissos plurianuais assumidos com a autorização genérica da Assembleia Municipal
Lista para conhecimento, sem discussão; segue para a Assembleia Municipal.
Decisão: A Câmara tomou conhecimento; remetida à Assembleia Municipal.
Para conhecimentoProposta: Divisão de Contratação Públicap. 38 da ata
lista no anexo 3
2.2.2Saúde
USF do Bom Sucesso (lote 1 do concurso E.CP 9/2026)
Despacho do Presidente de 10 de setembro, ratificado sem discussão.
Decisão: Ratificada prorrogação de 10 dias úteis para entrega do seguro-caução
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Contratação Públicap. 41 da ata
n.º 15761399 ou n.º 15761272 · Dois contratos de 07-10-2026 com o mesmo objeto (lotes 1 e 2): Soteol 1 647 000,00 € e Nobresteel 1 420 395,49 €. O título do BASE não diz qual é o lote 1.
2.3.1Pessoal
Júris dos concursos para cargos de direção intermédia (2.º e 3.º graus)
Proposta da Divisão de Recursos Humanos, aprovada sem discussão.
Decisão: Aprovados e enviados à Assembleia Municipal
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Recursos Humanosp. 42 da ata
2.3.2Pessoal
Alteração ao mapa de pessoal de 2026 (10 assistentes operacionais para as escolas)
Entregue fora de prazo; o vereador Rui Carvalheiro (PS) propôs votá-lo nesta reunião e o vereador Hugo Fresta (Chega) pediu o adiamento. Retirado para melhor análise.
Decisão: Retirado da ordem do dia por unanimidade, para melhor análise.
RetiradoProposta: Divisão de Recursos Humanosp. 44 da ata
2.3.3Pessoal
3.ª alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais
Entregue fora de prazo. Retirado para melhor análise.
Decisão: Retirado da ordem do dia por unanimidade, para melhor análise.
RetiradoProposta: Divisão de Recursos Humanosp. 46 da ata
3.2.1Urbanismo
11.ª alteração simplificada ao PDM (reclassificação de solos)
João Martins (FAP) explicou que, depois de sete participações na discussão pública, a área foi reduzida em cerca de 4 hectares, ficando a cerca de 90 metros das casas, e que a eventual fábrica de combustível sustentável para aviação depende de avaliação de impacte ambiental; João Paulo Rodrigues e Rui Carvalheiro (PS) questionaram o promotor, o consumo de água e a capacidade da ETAR da Leirosa. Aprovada por maioria, com abstenções do PS e do Chega.
Decisão: Aprovados o relatório da discussão pública e a versão final
Aprovado por maioria5 a favor (Presidente + FAP) · 3 abstenções (PS 2, Chega 1)Proposta: Divisão de Planeamento Territorialp. 51 da ata
3.2.2Urbanismo
Área e Operação de Reabilitação Urbana do Cabedelo
Corrige a delimitação da ARU do Cabedelo, acolhendo uma observação do vereador João Paulo Rodrigues (PS). Aprovada por maioria, com abstenção do PS.
Decisão: Envio ao IHRU para parecer e abertura de discussão pública
Aprovado por maioria6 a favor (Presidente + FAP + Chega) · 2 abstenções (PS)Proposta: Divisão de Planeamento Territorialp. 53 da ata
3.2.3Urbanismo
Área e Operação de Reabilitação Urbana do Centro Urbano (alargamento à entrada leste: antigas oficinas da CP e municipais)
O vereador João Martins (FAP) referiu que estão em estudo outras áreas para futuras ARU, como dois bairros e a Cova Gala. Aprovada por maioria, com abstenção do PS.
Decisão: Envio ao IHRU para parecer e abertura de discussão pública
Aprovado por maioria6 a favor (Presidente + FAP + Chega) · 2 abstenções (PS)Proposta: Divisão de Planeamento Territorialp. 55 da ata
4.1.1Obras
Melhoria do desempenho energético da Piscina do Paião
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovado sem discussão.
Decisão: Trabalhos complementares n.º 5
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 58 da ata
Contraton.º 11580705 · Sunever – Engenharia, Lda · 888 508,18 € · celebrado a 11-07-2025
3 435,89 € + IVA
4.1.2Habitação
Habitação a custos controlados – antigo Hotel Hispânia (São Julião)
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovado sem discussão.
Decisão: Revisão de preços provisória n.º 3
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 59 da ata
Contraton.º 11227741 · CASAIS – Engenharia e Construção, S.A. · 3 902 725,00 € · 14-02-2025
43 336,71 € + IVA
4.1.3Educação
Requalificação da Escola Secundária Bernardino Machado
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovado sem discussão.
Decisão: Revisão de preços provisória n.º 6
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 60 da ata
Contraton.º 11131830 · Veiga Lopes, SA · 9 281 922,79 € · 26-12-2024
16 710,06 € + IVA
4.1.4Obras
Pavimentos e passeios da Rua Direita, Paião
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovado sem discussão.
Decisão: Revisão de preços provisória n.º 1
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 61 da ata
Contraton.º 10789171 · Windpark, Lda · 523 896,78 € · 20-06-2024
11 000,53 € + IVA
4.1.5Obras
Intervenção no Abrigo da Montanha
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovado sem discussão.
Decisão: Revisão de preços definitiva n.º 5
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 62 da ata
Contraton.º 10611469 · Nobresteel, Unipessoal Lda. · 344 344,20 € · 13-03-2024
10 470,08 € + IVA
4.1.6Habitação
Habitação a custos controlados – 14 fogos junto aos Bombeiros Municipais (Várzea)
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovado sem discussão.
Decisão: Revisão de preços provisória n.º 2
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 63 da ata
Contraton.º 11065769 · Comporto – Soc. de Construções, S.A. · 2 397 746,56 € · 03-12-2024
12 580,28 € + IVA
4.1.7Habitação
Reabilitação de habitações municipais – lote 3, Leirosa 1.ª fase (Marinha das Ondas)
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovado sem discussão.
Decisão: Trabalhos a menos n.º 3 e n.º 4 (redução do valor da obra)
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 64 da ata
n.º 10088673 ou n.º 10088697 ou n.º 10088684 ou n.º 10087598 · Concurso por lotes de 2023 com quatro contratos; o BASE não indica qual corresponde ao lote 3.
−112 105,06 € + IVA
4.1.8Património
Reabilitação e consolidação do Convento de Seiça
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovado sem discussão.
Decisão: Libertação de 60 % da caução
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 65 da ata
Contraton.º 7682699 · Teixeira Duarte – Engenharia e Construções, S.A. · 2 695 782,39 € · 27-05-2021
192 382,96 € (caução, não é despesa)
4.1.9Educação
Beneficiação da EB1 das Abadias
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovado sem discussão.
Decisão: Libertação de 75 % da caução (1.º a 3.º anos de garantia)
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 66 da ata
Contraton.º 7620636 · Canas – Engenharia e Construção, S.A. · 858 018,26 € · 15-04-2021
87 973,46 € (caução, não é despesa)
4.1.10Habitação
Habitação a custos controlados – antigo Hotel Hispânia (São Julião)
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovado sem discussão.
Decisão: 1.ª prorrogação de 111 dias (até 12-09-2026) e 2.ª prorrogação graciosa de 96 dias (até 17-12-2026)
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 69 da ata
Contraton.º 11227741 · CASAIS – Engenharia e Construção, S.A. · 3 902 725,00 €
4.1.11Habitação
Imóvel na Rua dos Combatentes (São Julião) – indeferimento de prorrogação
Proposta da Divisão de Empreitadas, retirada da ordem do dia para melhor análise.
Decisão: Retirado da ordem do dia por unanimidade, para melhor análise.
RetiradoProposta: Divisão de Empreitadasp. 70 da ata
4.1.12Habitação
Imóvel na Rua dos Combatentes (São Julião) – resolução do contrato de empreitada
Proposta da Divisão de Empreitadas, retirada da ordem do dia para melhor análise.
Decisão: Retirado da ordem do dia por unanimidade, para melhor análise.
RetiradoProposta: Divisão de Empreitadasp. 71 da ata
4.1.13Habitação
Bairro do Padre Américo – prorrogação até 30-09-2027
Proposta da Divisão de Empreitadas, retirada da ordem do dia para melhor análise.
Decisão: Retirado da ordem do dia por unanimidade, para melhor análise.
RetiradoProposta: Divisão de Empreitadasp. 73 da ata
4.1.14Habitação
Imóveis do Ministério da Defesa – Bloco 4 (24 fogos) – prorrogação até 30-10-2026
Proposta da Divisão de Empreitadas, retirada da ordem do dia para melhor análise.
Decisão: Retirado da ordem do dia por unanimidade, para melhor análise.
RetiradoProposta: Divisão de Empreitadasp. 75 da ata
4.1.15Habitação
Torres da Figueira da Foz – Bloco 3 (12 fogos) – prorrogação até 30-06-2027
Proposta da Divisão de Empreitadas, retirada da ordem do dia para melhor análise.
Decisão: Retirado da ordem do dia por unanimidade, para melhor análise.
RetiradoProposta: Divisão de Empreitadasp. 77 da ata
4.1.16Habitação
Rua 10 de Agosto (São Julião) – prorrogação até 15-05-2027
Proposta da Divisão de Empreitadas, retirada da ordem do dia para melhor análise.
Decisão: Retirado da ordem do dia por unanimidade, para melhor análise.
RetiradoProposta: Divisão de Empreitadasp. 80 da ata
4.1.17Habitação
14 fogos junto aos Bombeiros Municipais – prorrogação até 31-12-2026
Proposta da Divisão de Empreitadas, retirada da ordem do dia para melhor análise.
Decisão: Retirado da ordem do dia por unanimidade, para melhor análise.
RetiradoProposta: Divisão de Empreitadasp. 82 da ata
4.1.18Saúde
USF de Tavarede – indeferimento de prorrogação e resolução do contrato de empreitada
Proposta da Divisão de Empreitadas, retirada da ordem do dia para melhor análise.
Decisão: Retirado da ordem do dia por unanimidade, para melhor análise.
RetiradoProposta: Divisão de Empreitadasp. 85 da ata
4.1.19Habitação
Rua dos Bombeiros Voluntários (São Julião) – prorrogações até 30-01-2027
Proposta da Divisão de Empreitadas, retirada da ordem do dia para melhor análise.
Decisão: Retirado da ordem do dia por unanimidade, para melhor análise.
RetiradoProposta: Divisão de Empreitadasp. 89 da ata
5.2.1Cultura
IX Prémio Literário João Gaspar Simões (2026/2027), género romance
Proposta da Divisão da Biblioteca, Auditório e Arquivos, aprovada sem discussão.
Decisão: Aprovado; prémio de 3 000 € e honorários de 1 500 € por membro do júri
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão da Biblioteca, Auditório e Arquivosp. 91 da ata
3 000,00 € + honorários
5.4.1Associativismo
Apoios à atividade regular de 67 associações e coletividades (2026)
O vereador Rui Carvalheiro (PS) destacou o trabalho da Associação Cívica de Defesa dos Moinhos e o pedido de reembolso de despesas que esta apresentou. Aprovado por unanimidade.
Decisão: Atribuídos, com pagamento imediato; lista no anexo 8
Aprovado por unanimidadeProposta: Subunidade de Coletividadesp. 92 da ata
109 789,98 €
Antes da ordem do dia
Assuntos levantados pelo Presidente e pelos vereadores, sem votação.
Presidente
Piscina-Mar, ENATUR e pareceres da CCDR Centro
O Presidente falou da falta de financiamento público para investimentos municipais, das coberturas amovíveis para as piscinas de praia e o campo de padel, dos contactos para a Piscina-Mar depois da desistência da ENATUR e discordou do parecer desfavorável da CCDR Centro a uma unidade hoteleira no edifício da antiga mercearia.
p. 4 da ata
Presidente
Requalificação urbana e património edificado
O Presidente e o vereador João Martins (FAP) explicaram que os proprietários de edifícios degradados considerados prioritários foram notificados e que o Município está preparado para a posse administrativa e a execução coerciva das obras.
p. 5 da ata
Presidente
Limites territoriais entre a Figueira da Foz e Cantanhede
O vereador João Paulo Rodrigues (PS) pediu mais debate e questionou propostas de permuta territorial; os vereadores Manuel Domingues e João Martins (FAP) discordaram e o Presidente defendeu que o assunto siga pelos canais institucionais.
p. 6 da ata
Vereador João Paulo Rodrigues (PS)
Entrega tardia da documentação para as reuniões
O vereador João Paulo Rodrigues (PS) criticou a entrega tardia dos documentos e as ordens de trabalhos extensas; o Presidente reconheceu o problema e determinou que os assuntos entregues fora de prazo não seriam votados nesta reunião.
p. 7 da ata
Vereador João Paulo Rodrigues (PS)
Futuro da Piscina-Mar
O vereador João Paulo Rodrigues (PS) perguntou pela solução para a Piscina-Mar; o vereador João Martins (FAP) respondeu que há um estudo prévio na CCDR Centro e um operador privado interessado numa concessão, e o Presidente acrescentou que o Município não tem verbas para a obra.
p. 8 da ata
Vereador Hugo Fresta (Chega)
Nome de Hugo Almeida para o Complexo de Treinos Municipal
O vereador Hugo Fresta (Chega) perguntou quando será votada a sua proposta; o Presidente pediu que se apure se o espaço já tem outra designação, depois de ter sido referido o nome de Tó Pinto.
p. 9 da ata
Vereador Hugo Fresta (Chega)
Publicação das gravações áudio das reuniões
O vereador Hugo Fresta (Chega) perguntou pela sua proposta; o Presidente indicou que deverá ser agendada para a reunião seguinte.
p. 9 da ata
Vereador Hugo Fresta (Chega)
Requalificação da Rua do Barreirão e da Rua do Machado (Santo Amaro da Boiça)
O vereador Hugo Fresta (Chega) perguntou pela sua proposta; o Presidente indicou que deverá ser agendada para a reunião seguinte.
p. 9 da ata
Vereador Hugo Fresta (Chega)
Pedidos de documentação sem resposta
O vereador Hugo Fresta (Chega) disse não ter recebido no prazo legal os contratos e a faturação da recolha de resíduos com a SUMA nem a execução orçamental do 1.º semestre; o Presidente disse que os elementos da SUMA estavam disponíveis e mandou entregá-los no fim da reunião.
p. 10 da ata
Vereador Hugo Fresta (Chega)
Transferências para as juntas de freguesia com piscinas
O vereador Hugo Fresta (Chega) perguntou pelas verbas anuais de manutenção das piscinas das freguesias; o Presidente respondeu que parte já foi transferida e o restante será.
p. 10 da ata
Vereador Hugo Fresta (Chega)
Apoio à Associação Mó-Gândara
O vereador Hugo Fresta (Chega) pediu esclarecimentos sobre a reparação da roda do Núcleo Molinológico dos Moinhos da Gândara; a vereadora Cláudia Rocha (FAP) informou que um apoio de 5 000 € vai à reunião seguinte.
p. 10 da ata
Vereador Rui Carvalheiro (PS)
Alteração ao mapa de pessoal entregue fora de prazo
O vereador Rui Carvalheiro (PS) propôs votar nesta reunião a criação de dez postos de assistente operacional para as escolas; o vereador Hugo Fresta (Chega) pediu o adiamento por não ter tido tempo de analisar o processo. O ponto foi retirado (2.3.2).
p. 10 da ata
Intervenção do público
6 munícipes inscritos. Os nomes de particulares não são publicados.
Infiltrações numa habitação vindas de uma fração da Figueira Domus
Uma munícipe expôs infiltrações recorrentes; o administrador da Figueira Domus informou que a reparação está agendada para outubro e o Presidente admitiu analisar a compra da habitação se a munícipe o pretender.
p. 2 da ata
Licenciamento do fornecimento de gás a uma ERPI
O munícipe não compareceu.
p. 3 da ata
Legalização de obras num condomínio
Uma munícipe pediu informação sobre obras não licenciadas num condomínio; o vereador João Martins (FAP) informou que foi decidido não ser possível legalizá-las e que o interessado tem 30 dias para repor a legalidade.
p. 3 da ata
Processo de licenciamento em Moinhos da Gândara
O munícipe não compareceu.
p. 4 da ata
Águas pluviais e licenciamento de projeto
O munícipe não compareceu.
p. 4 da ata
Obras sem licença em Santana
Por se tratar de assunto já apresentado noutra reunião, o Presidente não voltou a dar a palavra ao munícipe.
p. 4 da ata
Notas sobre o documento
Diferenças encontradas na própria ata. Aparecem todas as versões, sem escolher nenhuma.
2.1.2.2Preço base da antiga Casa de Saúde
A proposta fixa 550 000,00 € (p. 21); na discussão, um vereador refere um «valor base fixado para a hasta pública» de 450 000,00 € (p. 24). A deliberação aprova «as condições especiais de venda» sem repetir o valor.
2.1.2.4Número do contrato da UB 07
O título indica COS-2012-0055 (p. 30–31); a deliberação indica COS-2021-0055 (p. 34).
1.9.2 e 1.9.3Valor no título diferente do valor aprovado
Gliding Barnacles: título 30 720 €, aprovados 35 000 €. Festa de São Bento: título 1 000 €, aprovados 1 390 €. A ata explica as duas alterações.
1.9.3Texto duplicado
O parágrafo da discussão sobre o critério dos 10 % aparece duas vezes seguidas (p. 17–18).
1.9.2Percentagem de aumento do apoio ao Gliding Barnacles
A ata refere um aumento «de cerca de 16% a 17%» face ao ano anterior. Segundo a lista de subvenções públicas de 2025 publicada pelo Município, o apoio de 2025 foi de 30 720,00 €; 35 000,00 € correspondem a um aumento de cerca de 14 %.
Como é feito
Esta página resume a ata publicada pela Câmara Municipal. Cada ponto tem um resumo de uma frase (quem o levantou, a discussão e a conclusão), a decisão e o sentido de voto de cada força política. O valor aprovado vem sempre do texto da deliberação, e não do título do ponto. Os resumos são preparados com ajuda de inteligência artificial e não são revistos por qualquer ser humano; os contratos são associados pelo nome da obra. A ata é o documento oficial: em caso de dúvida, prevalece o original, na página indicada. Mais sobre a metodologia