Reunião extraordinária · Ata n.º 19/2026
Reunião de Câmara de 22 de setembro de 2026
Sala das Sessões dos Paços do Município · das 15h33 às 16h26 · Presidente e 7 vereadores presentes · uma falta
- Decisões aprovadas
- 10
- 7 por unanimidade
- Por maioria
- 3
- votações divididas
- Retirados ou adiados
- 2
- de 12 pontos na ordem do dia
- Antes da ordem do dia
- 2
- assuntos levantados
Em resumo
Na reunião extraordinária, presidida pela Vice-Presidente Olga Brás na ausência do Presidente, a Câmara aprovou a 3.ª alteração ao mapa de pessoal de 2026, com 27 novos postos de trabalho, entre eles 10 assistentes operacionais para a educação, a submeter à Assembleia Municipal. Aprovou também, por unanimidade, seis prorrogações de prazo de obras de habitação, sem encargos adicionais para o Município. Os respetivos contratos somam 11 624 765,78 € + IVA, e os novos prazos vão de 30 de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027. Foi ainda aprovado um voto de pesar pelo falecimento de Jorge Palma.
Foram tomadas quatro decisões por maioria, todas sobre obras da Inovbuild, Construção, Lda. Na obra do imóvel da Rua dos Combatentes, a Câmara ratificou o indeferimento da prorrogação e aprovou a resolução do contrato, com a abstenção do PS. Na nova USF de Tavarede, aprovou o indeferimento da prorrogação e a resolução do contrato, com votos contra do PS e a abstenção do Chega. Foi retirada a venda dos terrenos da Salmanha por hasta pública e adiada a 3.ª alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, que extingue a Divisão de Protocolo, Comunicação e Marca.
Resumo feito com regras fixas, iguais para todas as reuniões: totais por tipo de decisão, votações divididas e pontos retirados. Como é feito
Votações divididas
| Ponto | Assunto | Presidente e FAP 5 | PS 2 | Chega 1 |
|---|---|---|---|---|
| 4.1.1 | Imóvel na Rua dos Combatentes (São Julião): indeferimento da prorrogação de prazo parcial até 11-12-2026 | a favor | abstenção | a favor |
| 4.1.2 | Imóvel na Rua dos Combatentes (São Julião): resolução do contrato de empreitada | a favor | abstenção | a favor |
| 4.1.8 | Nova Unidade de Saúde Familiar de Tavarede: indeferimento da prorrogação e resolução do contrato | a favor | contra | abstenção |
Ordem do dia
2.1.2.1Património
Venda de terrenos na Salmanha (Vila Verde) por hasta pública, para empreendimento turístico com centro de congressos
A proposta previa um preço base de 550 000,00 € e a obrigação de incluir um centro de congressos no empreendimento. Foi retirada por proposta da Vice-Presidente, para reapreciação numa próxima reunião.
Decisão: Retirado da ordem do dia por unanimidade, para reapreciação numa próxima reunião.
RetiradoProposta: Serviço de Patrimóniop. 4 da ata
preço base proposto de 550 000,00 €
2.3.1Pessoal
3.ª alteração ao mapa de pessoal de 2026
Proposta da Divisão de Recursos Humanos, aprovada sem discussão.
Decisão: Aprovada a criação de 27 novos postos de trabalho (entre eles 10 assistentes operacionais para a Divisão de Educação e 5 técnicos superiores para o Licenciamento Urbanístico), a submeter à Assembleia Municipal.
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Recursos Humanosp. 5 da ata
2.3.2Funcionamento
3.ª alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais (extinção da Divisão de Protocolo, Comunicação e Marca)
A proposta integrava as funções da Divisão de Protocolo, Comunicação e Marca no Gabinete de Apoio à Presidência. O ponto foi adiado por proposta da Vice-Presidente, sem discussão.
Decisão: Adiado por unanimidade, para reapreciação numa próxima reunião.
AdiadoProposta: Divisão de Recursos Humanosp. 9 da ata
4.1.1Obras e investimentos
Imóvel na Rua dos Combatentes (São Julião): indeferimento da prorrogação de prazo parcial até 11-12-2026
Rui Carvalheiro e João Paulo Rodrigues (PS) questionaram o financiamento PRR das obras de habitação, a diferença de tratamento face a outras prorrogações e a falta de respostas às reclamações do empreiteiro. A Vice-Presidente explicou que parte dos investimentos se mantém no PRR e que os restantes passam para o BEI; Ricardo Silva (FAP) e a Diretora de Departamento Andreia Lopes dos Santos apontaram a obra parada desde maio, a falta de meios do empreiteiro e uma implantação diferente do projeto; Hugo Fresta (Chega) manifestou reservas sobre o financiamento pelo BEI. Aprovado por maioria.
Decisão: Ratificado o indeferimento do pedido de prorrogação de prazo parcial.
Aprovado por maioria6 a favor (FAP 5, Chega 1) · 2 abstenções (PS 2)Proposta: Divisão de Empreitadasp. 13 da ata
Contraton.º 10905023 · Inovbuild, Construção Lda · 1 328 823,55 € · celebrado a 05-09-2024 (ligado na revisão pelo objeto do contrato; a ata não indica o valor)
4.1.2Obras e investimentos
Imóvel na Rua dos Combatentes (São Julião): resolução do contrato de empreitada
Sem novas intervenções, porque o assunto tinha sido discutido no ponto anterior. Aprovado por maioria.
Decisão: Aprovada a resolução do contrato, por caducidade do prazo contratual a 31-08-2026.
Aprovado por maioria6 a favor (FAP 5, Chega 1) · 2 abstenções (PS 2)Proposta: Divisão de Empreitadasp. 13 da ata
Contraton.º 10905023 · Inovbuild, Construção Lda · 1 328 823,55 € · celebrado a 05-09-2024 (ligado na revisão pelo objeto do contrato; a ata não indica o valor)
4.1.3Habitação
Reabilitação de habitações municipais no Bairro do Padre Américo (1.º Direito): prorrogação graciosa até 30-09-2027
A Vice-Presidente informou que a obra deixa de ser financiada pelo PRR e passa a um mecanismo especial de financiamento para concluir as obras do 1.º Direito. Aprovado por unanimidade.
Decisão: Prorrogação graciosa até 30-09-2027 (395 dias) e minuta do 3.º adicional ao contrato.
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 16 da ata
Contraton.º 11119574 · Conway, Lda · 1 698 926,39 € · celebrado a 27-12-2024
contrato de 1 698 926,39 € + IVA; 19,19% executado; sem encargos adicionais
4.1.4Habitação
Habitação a custos controlados nos imóveis do Ministério da Defesa (Bloco 4, 24 fogos): prorrogação graciosa até 30-10-2026
A Vice-Presidente referiu que a obra está em fase de conclusão substancial e que 30 de outubro é a data prevista para o fim dos trabalhos. Aprovado por unanimidade.
Decisão: Prorrogação graciosa de 60 dias, até 30-10-2026, e minuta do 3.º adicional ao contrato.
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 18 da ata
Contraton.º 11010711 · Valeixa construção civil lda · 2 825 935,31 € · celebrado a 05-11-2024
contrato de 2 825 935,31 € + IVA; 75% executado; sem encargos adicionais
4.1.5Habitação
Torres da Figueira da Foz, Bloco 3 (12 fogos): prorrogação graciosa até 30-06-2027
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão.
Decisão: Prorrogação graciosa de 303 dias, até 30-06-2027, e minuta do 2.º adicional ao contrato.
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 20 da ata
Contraton.º 11199050 · Conway, Lda · 1 695 137,62 € · celebrado a 20-01-2025
contrato de 1 695 137,62 € + IVA; 42,20% executado; sem encargos adicionais
4.1.6Habitação
Habitação a custos controlados na Rua 10 de Agosto (São Julião): prorrogação graciosa até 15-05-2027
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão.
Decisão: Prorrogação graciosa de 257 dias, até 15-05-2027, sem multas no período, e minuta do 2.º adicional ao contrato.
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 23 da ata
Contraton.º 11154776 · Conway, Lda · 1 510 641,39 € · celebrado a 10-01-2025
contrato de 1 510 641,39 € + IVA; cerca de 29% executado; sem encargos adicionais
4.1.7Habitação
Habitação a custos controlados junto aos Bombeiros Municipais (Várzea, 14 fogos): prorrogação graciosa até 31-12-2026
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão.
Decisão: Prorrogação graciosa de 122 dias, até 31-12-2026, e minuta do 2.º adicional ao contrato.
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 25 da ata
Contraton.º 11065769 · Comporto - Soc. de Construções, S.A. · 2 397 746,56 € · celebrado a 03-12-2024
contrato de 2 397 746,56 € + IVA; cerca de 62% executado; sem encargos adicionais
4.1.8Saúde
Nova Unidade de Saúde Familiar de Tavarede: indeferimento da prorrogação e resolução do contrato
João Paulo Rodrigues (PS) e Hugo Fresta (Chega) mostraram preocupação com a USF de Tavarede e o Centro de Saúde de Maiorca, e Rui Carvalheiro (PS) questionou os constrangimentos invocados pelo empreiteiro e o auto de 163 010,19 €. Ricardo Silva (FAP), a Diretora de Departamento Andreia Lopes dos Santos e a Vice-Presidente responderam que o empreiteiro é o mesmo da Rua dos Combatentes e não tem capacidade para concluir a obra, que o concurso de Maiorca recebe propostas até 28 de setembro e que há alternativas de financiamento pelo Centro 2030 e pelo Orçamento do Estado. Aprovado por maioria.
Decisão: Indeferido o pedido de prorrogação até 31-08-2027 e aprovada a resolução do contrato.
Aprovado por maioria5 a favor (FAP 5) · 2 contra (PS 2) · 1 abstenção (Chega 1)Proposta: Divisão de Empreitadasp. 31 da ata
Contraton.º 12604643 · Inovbuild, Construção Lda · 2 460 788,91 € · celebrado a 15-01-2026
contrato de 2 460 788,91 € + IVA; 7% executado
4.1.9Habitação
Habitação a custos controlados na Rua dos Bombeiros Voluntários (São Julião): prorrogação legal e graciosa até 30-01-2027
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão.
Decisão: Prorrogação legal de 01-09-2026 a 31-12-2026 (condicionante arqueológica da cisterna e trabalhos complementares por formalizar), prorrogação graciosa de 01-01-2027 a 30-01-2027 e minuta do 3.º adicional ao contrato.
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 35 da ata
Contraton.º 11156466 · Nobresteel, Unipessoal Lda. · 1 496 378,51 € · celebrado a 10-01-2025
contrato de 1 496 378,51 € + IVA; 67% executado
Antes da ordem do dia
Assuntos levantados pelo Presidente e pelos vereadores, sem votação.
Vice-Presidente Olga Brás (FAP)
Informações da presidência sobre a ordem do dia
A Vice-Presidente Olga Brás, que presidiu na ausência do Presidente, informou que os pontos 2.1.2.1 e 2.3.2 seriam remetidos a uma próxima reunião ordinária. Os restantes assuntos tinham sido adiados para esta reunião extraordinária, depois das observações dos vereadores da oposição sobre o prazo de disponibilização da documentação.
p. 2 da ata
Vice-Presidente Olga Brás (FAP)
Voto de pesar pelo falecimento de Jorge Palma
A Vice-Presidente propôs um voto de pesar pelo cantor Jorge Palma, destacando o seu percurso artístico e o seu contributo para a cultura portuguesa e para os valores da liberdade. Referiu ainda a intenção de assinalar o dia do funeral com luto municipal. Aprovado por unanimidade.
p. 2 da ata
Notas sobre o documento
Diferenças encontradas na própria ata. Aparecem todas as versões, sem escolher nenhuma.
2.3.2Ponto dado como retirado mas deliberado como adiado
Na abertura (p. 2), a Vice-Presidente informou que os pontos 2.1.2.1 e 2.3.2 tinham sido retirados. A deliberação sobre o ponto 2.3.2 (p. 9) é, porém, a de «adiar a apreciação e votação», para reapreciação numa próxima reunião.
2.1.2.1Data de remessa posterior à reunião
A ata indica que o Presidente remeteu o processo à reunião da Câmara «em 24 de setembro de 2026» (p. 4), data posterior à da própria reunião (22-09-2026).
4.1.4Data final da prorrogação do Bloco 4
O pedido do empreiteiro refere 60 dias a terminar a 31 de outubro de 2026 (p. 17). O título, a proposta e a deliberação indicam 30 de outubro de 2026 (pp. 17–18).
Como é feito
Esta página resume a ata publicada pela Câmara Municipal. Cada ponto tem um resumo de uma frase (quem o levantou, a discussão e a conclusão), a decisão e o sentido de voto de cada força política. O valor aprovado vem sempre do texto da deliberação, e não do título do ponto. Os resumos são preparados com ajuda de inteligência artificial e não são revistos por qualquer ser humano; os contratos são associados pelo nome da obra. A ata é o documento oficial: em caso de dúvida, prevalece o original, na página indicada. Mais sobre a metodologia