Reunião ordinária · Ata n.º 17/2026
Reunião de Câmara de 3 de setembro de 2026
Sala das Sessões dos Paços do Município · das 10h15 às 13h48 · Presidente e 8 vereadores presentes
- Decisões aprovadas
- 57
- 49 por unanimidade
- Por maioria
- 8
- votações divididas
- Retirados ou adiados
- 2
- de 62 pontos na ordem do dia
- Antes da ordem do dia
- 13
- assuntos levantados
Em resumo
A Câmara ratificou a adjudicação das refeições escolares para três anos letivos à Gertal (547 160,00 € + IVA) e à Eurest (4 649 373,40 € + IVA) e a da Componente de Apoio à Família à Associação Tempos Brilhantes (589 065,75 €, isento de IVA). Aprovou também o plano de transportes escolares (329 426,96 €), 130 000,00 € para as IPSS e 30 000,00 € para as Comissões Sociais de Freguesia. Nas obras aprovou 308 946,86 € + IVA em trabalhos complementares na ponte EuroVelo sobre o Mondego e 671 187,10 € + IVA na Área Industrial do Pinhal da Gandra, com 274 243,30 € + IVA de trabalhos a menos e mais 120 dias de prazo. Abriu ainda concurso para 15 agentes da Polícia Municipal e aprovou o edital do Programa Habitar Figueira.
Foram decididos por maioria os quatro pareceres sobre rearborizações e a isenção de taxas do Auditório Municipal, com abstenção do PS. O concurso da Polícia Municipal teve o voto contra do Chega e o edital do Habitar Figueira a abstenção do Chega. A prorrogação por 18 meses do Plano de Pormenor da Lagoa da Vela teve o único voto contra do Presidente. Foram adiadas, para ouvir as juntas de freguesia, as discussões públicas das áreas de reabilitação urbana do Cabedelo e do Centro Urbano.
Resumo feito com regras fixas, iguais para todas as reuniões: totais por tipo de decisão, votações divididas e pontos retirados. Como é feito
Maiores despesas aprovadas
- Abertura do procedimento CPG 114/2026 de refeições escolares para 2026/2027 a 2028/2029 (acordo-quadro CIM-RC)9 465 335,12 € + IVA (valor estimado; Lote 1: 796 624,00 €; Lote 4: 8 668 711,12 €)
ponto 2.2.2 · unanimidade · p. 40
- Adjudicação das refeições escolares (CPG 114/2026): Lote 1 à Gertal e Lote 4 à Eurest547 160,00 € + IVA (Lote 1, Gertal) e 4 649 373,40 € + IVA (Lote 4, Eurest); 5 997 330,50 € com IVA
ponto 2.2.3 · unanimidade · p. 44
- Área Industrial do Pinhal da Gandra (2.ª fase): trabalhos complementares e a menos n.º 1671 187,10 € + IVA de complementares; 274 243,30 € + IVA a menos
ponto 4.1.11 · unanimidade · p. 95
- Componente de Apoio à Família nas escolas do 1.º ciclo, ano letivo 2026/2027589 065,75 € (isento de IVA)
ponto 2.2.4 · unanimidade · p. 47
ponto 6.2.1 · unanimidade · p. 115
Não inclui receitas, como vendas de património, nem a devolução de cauções.
Votações divididas
| Ponto | Assunto | Presidente e FAP 6 | PS 2 | Chega 1 |
|---|---|---|---|---|
| 1.7.2.1 | Parecer ao ICNF sobre rearborização da Altri Florestal em Quiaios | a favor | abstenção | a favor |
| 1.7.2.2 | Parecer ao ICNF sobre rearborização de um proprietário particular em Marinha das Ondas | a favor | abstenção | a favor |
| 1.7.2.3 | Parecer ao ICNF sobre rearborização de um proprietário particular em Alqueidão | a favor | abstenção | a favor |
| 1.7.2.4 | Parecer ao ICNF sobre rearborização de um proprietário particular em Alqueidão (três propriedades) | a favor | abstenção | a favor |
| 2.3.2 | Concurso externo para 15 agentes da Polícia Municipal | a favor | a favor | contra |
| 3.2.1 | Prorrogação do prazo do Plano de Pormenor do empreendimento turístico da Lagoa da Vela | — | a favor | a favor |
| 5.2.1 | Cedência gratuita do Auditório Municipal entre abril e junho de 2026 | a favor | abstenção | a favor |
| 6.4.1 | Edital de abertura de candidaturas ao Programa Municipal Habitar Figueira | a favor | a favor | abstenção |
Ordem do dia
1.1.1Funcionamento
Voto de pesar e ratificação do despacho que decretou um dia de luto municipal (24 de julho)
Proposta do Presidente, aprovada sem discussão.
Decisão: Ratificado o Despacho n.º 104-PR/2026 (um dia de luto municipal)
Aprovado por unanimidadeProposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 19 da ata
1.1.2Mobilidade
Concessão do estacionamento das Muralhas e do Skate Parque (Buarcos): cessão da posição contratual para a E.S.S.E. – Estacionamento da Figueira da Foz, S.A.
O vereador Manuel Domingues (FAP) explicou que a cessão é feita entre empresas do mesmo grupo, para adaptação à lei. Aprovada por unanimidade.
Decisão: Autorizada a cessão e aprovada a minuta, sem alteração de objeto, preço ou prazo; para conhecimento da Assembleia Municipal
Aprovado por unanimidadeProposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 23 da ata
caução de 9 898,35 €
1.1.3Desporto
Atribuição do nome «Piscina Fernando Canas» à Piscina do Paião
O Presidente apresentou a homenagem ao antigo presidente da Junta de Freguesia do Paião e o vereador João Paulo Rodrigues (PS) manifestou o apoio do PS. Aprovada por unanimidade.
Decisão: Atribuído o nome «Piscina Fernando Canas»; sessão pública a promover com a Junta e a família
Aprovado por unanimidadeProposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 25 da ata
1.7.2.1Ambiente
Parecer ao ICNF sobre rearborização da Altri Florestal em Quiaios
Proposta do Gabinete Técnico Florestal, aprovada sem discussão, com abstenção do PS.
Decisão: Parecer vinculativo desfavorável (o projeto não cumpre o PDM nem o PMDFCI) — ver incoerências
Aprovado por maioria7 a favor (Presidente + FAP 6, Chega 1) · 2 abstenções (PS 2)Proposta: Gabinete Técnico Florestalp. 27 da ata
1.7.2.2Ambiente
Parecer ao ICNF sobre rearborização de um proprietário particular em Marinha das Ondas
Proposta do Gabinete Técnico Florestal, aprovada sem discussão, com abstenção do PS.
Decisão: Parecer vinculativo favorável condicionado
Aprovado por maioria7 a favor (Presidente + FAP 6, Chega 1) · 2 abstenções (PS 2)Proposta: Gabinete Técnico Florestalp. 28 da ata
1.7.2.3Ambiente
Parecer ao ICNF sobre rearborização de um proprietário particular em Alqueidão
Proposta do Gabinete Técnico Florestal, aprovada sem discussão, com abstenção do PS.
Decisão: Parecer vinculativo favorável
Aprovado por maioria7 a favor (Presidente + FAP 6, Chega 1) · 2 abstenções (PS 2)Proposta: Gabinete Técnico Florestalp. 29 da ata
1.7.2.4Ambiente
Parecer ao ICNF sobre rearborização de um proprietário particular em Alqueidão (três propriedades)
Proposta do Gabinete Técnico Florestal, aprovada sem discussão, com abstenção do PS.
Decisão: Parecer vinculativo favorável condicionado
Aprovado por maioria7 a favor (Presidente + FAP 6, Chega 1) · 2 abstenções (PS 2)Proposta: Gabinete Técnico Florestalp. 30 da ata
1.9.1Turismo e eventos
Festa'Alhadas 2026 (Junta de Freguesia de Alhadas), 28–30 ago.
Proposta da Divisão de Promoção Turística, aprovada sem discussão.
Decisão: Apoio financeiro à Junta de Freguesia de Alhadas
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Promoção Turísticap. 31 da ata
7 500,00 €
1.9.2Turismo e eventos
Festas em Honra de Nossa Senhora das Ondas (Fábrica da Igreja Paroquial da Marinha das Ondas), 3–5 jul.
Proposta da Divisão de Promoção Turística, aprovada sem discussão.
Decisão: Apoio financeiro à Fábrica da Igreja Paroquial
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Promoção Turísticap. 32 da ata
550,00 €
2.1.2.1Património
Cancelamento dos ónus de reversão do Lote 103 do Parque Industrial e Empresarial
Proposta do Serviço de Património, aprovada sem discussão; a unidade industrial está construída e em laboração.
Decisão: Cancelados os ónus de reversão e emitida certidão para o registo predial
Aprovado por unanimidadeProposta: Serviço de Patrimóniop. 33 da ata
2.1.2.2Associativismo
Nova sala no Mercado Engenheiro Silva para a Universidade Sénior (Associação Viver em Alegria)
Proposta do Serviço de Património, aprovada sem discussão.
Decisão: Cedida a Loja L32-A (45 m²) e aprovado o aditamento ao protocolo
Aprovado por unanimidadeProposta: Serviço de Patrimóniop. 35 da ata
2.1.2.3Património
Exploração do minigolfe do Complexo Desportivo de Buarcos: hasta pública deserta
Documento para conhecimento, sem discussão; não foram apresentadas propostas.
Decisão: A Câmara tomou conhecimento de que a hasta pública ficou deserta.
Para conhecimentoProposta: Serviço de Patrimóniop. 36 da ata
2.1.3.1.1Finanças
Resumo diário da tesouraria de 2 de setembro
Documento para conhecimento, sem discussão.
Decisão: A Câmara tomou conhecimento.
Para conhecimentoProposta: Tesourariap. 37 da ata
saldo disponível de 19 985 320,90 €
2.2.1Educação
Revogação do procedimento CPG 89/2026 de refeições escolares (Lotes 1 e 4)
Proposta da Divisão de Contratação Pública, ratificada sem discussão; o júri considerou necessário alterar aspetos fundamentais das peças do procedimento.
Decisão: Ratificada a não adjudicação e a revogação da decisão de contratar
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Contratação Públicap. 38 da ata
2.2.2Educação
Abertura do procedimento CPG 114/2026 de refeições escolares para 2026/2027 a 2028/2029 (acordo-quadro CIM-RC)
Proposta da Divisão de Contratação Pública, ratificada sem discussão.
Decisão: Ratificada a decisão de contratar e a abertura da consulta prévia a cinco empresas por lote
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Contratação Públicap. 40 da ata
9 465 335,12 € + IVA (valor estimado; Lote 1: 796 624,00 €; Lote 4: 8 668 711,12 €)
2.2.3Educação
Adjudicação das refeições escolares (CPG 114/2026): Lote 1 à Gertal e Lote 4 à Eurest
Proposta da Divisão de Contratação Pública, ratificada sem discussão; o júri manteve a ordenação depois de uma reclamação do consórcio ICA/Nordigal.
Decisão: Ratificada a adjudicação e as minutas dos contratos
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Contratação Públicap. 44 da ata
547 160,00 € + IVA (Lote 1, Gertal) e 4 649 373,40 € + IVA (Lote 4, Eurest); 5 997 330,50 € com IVA
2.2.4Educação
Componente de Apoio à Família nas escolas do 1.º ciclo, ano letivo 2026/2027
Proposta da Divisão de Contratação Pública, ratificada sem discussão.
Decisão: Ratificada a adjudicação à Associação Tempos Brilhantes, a 10,50 € por hora
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Contratação Públicap. 47 da ata
589 065,75 € (isento de IVA)
2.3.1Pessoal
Concurso para um técnico superior de Desporto (tempo indeterminado)
Proposta da Divisão de Recursos Humanos, aprovada sem discussão.
Decisão: Aberto procedimento concursal
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Recursos Humanosp. 50 da ata
2.3.2Pessoal
Concurso externo para 15 agentes da Polícia Municipal
Rui Carvalheiro (PS) questionou a composição do júri e o Presidente propôs substituir um vogal efetivo por um elemento técnico, com o acordo de João Paulo Rodrigues (PS). Aprovado por maioria; Hugo Fresta (Chega) votou contra por não serem claros os encargos e por defender o reforço da PSP e da GNR.
Decisão: Aberto concurso para 15 postos; um vogal do júri será substituído por acordo com a oposição
Aprovado por maioria8 a favor (Presidente + FAP 6, PS 2) · 1 contra (Chega 1) · declaração de voto do ChegaProposta: Divisão de Recursos Humanosp. 52 da ata
2.3.3Pessoal
Formação prática de um formando do IEFP (curso EFA Técnico de Secretariado)
Proposta da Divisão de Recursos Humanos, ratificada sem discussão.
Decisão: Ratificado o acordo de colaboração (3 de agosto a 11 de novembro, 400 horas)
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Recursos Humanosp. 55 da ata
2.3.4Pessoal
Reserva de recrutamento de assistentes técnicos, área administrativa
Proposta da Divisão de Recursos Humanos, aprovada sem discussão.
Decisão: Aberto procedimento concursal
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Recursos Humanosp. 57 da ata
2.3.5Pessoal
Concurso para um assistente operacional pedreiro (termo certo)
Proposta da Divisão de Recursos Humanos, aprovada sem discussão.
Decisão: Aberto procedimento concursal
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Recursos Humanosp. 60 da ata
2.3.6Pessoal
Concurso para um assistente operacional carpinteiro (termo certo)
Proposta da Divisão de Recursos Humanos, aprovada sem discussão.
Decisão: Aberto procedimento concursal
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Recursos Humanosp. 62 da ata
2.3.7Pessoal
Concurso para um condutor de veículos pesados de passageiros (tempo indeterminado)
Proposta da Divisão de Recursos Humanos, aprovada sem discussão.
Decisão: Aberto procedimento concursal
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Recursos Humanosp. 65 da ata
2.3.8Pessoal
Concurso para um assistente técnico topógrafo (tempo indeterminado)
Proposta da Divisão de Recursos Humanos, aprovada sem discussão.
Decisão: Aberto procedimento concursal
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Recursos Humanosp. 67 da ata
3.1.1Urbanismo
Início da elaboração de um novo Regulamento Urbanístico Municipal
O vereador João Martins (FAP) explicou que o novo RJUE, em vigor a 1 de outubro, obriga a adaptar o regulamento de 2012. Aprovado por unanimidade.
Decisão: Aberto o procedimento de elaboração
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Licenciamento Urbanísticop. 68 da ata
3.1.2Urbanismo
Início da elaboração do Regulamento Municipal de Alojamento Local
O vereador João Martins (FAP) referiu que o concelho tem cerca de 600 alojamentos locais e cerca de 5 000 camas e que o regulamento definirá regras claras. Aprovado por unanimidade.
Decisão: Aberto o procedimento de elaboração
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Licenciamento Urbanísticop. 69 da ata
3.2.1Urbanismo
Prorrogação do prazo do Plano de Pormenor do empreendimento turístico da Lagoa da Vela
João Martins (FAP) explicou que a APA e a CCDR exigiram a avaliação de impacte ambiental antes de concluir o plano, e Rui Carvalheiro (PS) considerou essa exigência previsível. O Presidente discordou de mais 18 meses num processo iniciado em 1988 e votou contra, sem se opor ao empreendimento; aprovado por maioria.
Decisão: Prazo prorrogado por 18 meses, a partir de 18 de agosto de 2026
Aprovado por maioria8 a favor (FAP 5, PS 2, Chega 1) · 1 contra (Presidente)Proposta: Divisão de Planeamento Territorialp. 75 da ata
3.2.2Urbanismo
Discussão pública da alteração da ARU/ORU do Cabedelo (inclusão do Hospital Distrital)
Rui Carvalheiro (PS) pediu informação clara para os cidadãos e João Paulo Rodrigues (PS) defendeu alargar a área a outras zonas da Cova, Gala e São Pedro. O Presidente propôs o adiamento para ouvir as juntas de freguesia.
Decisão: Adiado por unanimidade para uma próxima reunião, depois de contactar as juntas de freguesia.
AdiadoProposta: Divisão de Planeamento Territorialp. 77 da ata
3.2.3Urbanismo
Discussão pública da alteração da ARU/ORU do Centro Urbano (antigas oficinas da CP, oficinas municipais, prédios militares e PSP)
João Martins (FAP) informou das negociações com a CP para usar as antigas oficinas durante cerca de 20 anos, e João Paulo Rodrigues (PS) propôs incluir outras zonas, como o Casal do Rato e o Pinhal das Águas. O Presidente propôs o adiamento, em conjunto com o ponto anterior.
Decisão: Adiado por unanimidade para uma próxima reunião, depois de contactar as juntas de freguesia.
AdiadoProposta: Divisão de Planeamento Territorialp. 80 da ata
4.1.1Obras e investimentos
Nova USF de S. Pedro: revisão de preços provisória n.º 1
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão.
Decisão: Revisão de preços ordinária provisória n.º 1
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 81 da ata
Contraton.º 11359897 · Ramal Pombeiro Construções, Lda. · 971 228,61 € · celebrado a 15-04-2025
3 925,40 € + IVA
4.1.2Obras e investimentos
Nova USF de S. Pedro: revisão de preços provisória n.º 2
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão.
Decisão: Revisão de preços ordinária provisória n.º 2 (acumulado de 4 261,71 € + IVA)
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 82 da ata
Contraton.º 11359897 · Ramal Pombeiro Construções, Lda. · 971 228,61 € · celebrado a 15-04-2025
336,31 € + IVA
4.1.3Obras e investimentos
Nova USF de S. Pedro: revisão de preços provisória n.º 3
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão.
Decisão: Revisão de preços ordinária provisória n.º 3 (acumulado de 4 787,21 € + IVA)
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 83 da ata
Contraton.º 11359897 · Ramal Pombeiro Construções, Lda. · 971 228,61 € · celebrado a 15-04-2025
525,50 € + IVA
4.1.4Obras e investimentos
Nova USF de S. Pedro: revisão de preços provisória n.º 4
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão.
Decisão: Revisão de preços ordinária provisória n.º 4 (acumulado de 5 693,94 € + IVA)
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 84 da ata
Contraton.º 11359897 · Ramal Pombeiro Construções, Lda. · 971 228,61 € · celebrado a 15-04-2025
906,73 € + IVA
4.1.5Obras e investimentos
Nova USF de S. Pedro: revisão de preços provisória n.º 5
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão.
Decisão: Revisão de preços ordinária provisória n.º 5 (acumulado de 6 368,71 € + IVA)
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 85 da ata
Contraton.º 11359897 · Ramal Pombeiro Construções, Lda. · 971 228,61 € · celebrado a 15-04-2025
674,77 € + IVA
4.1.6Habitação
Reabilitação de habitações municipais na Leirosa (Lote 3, 1.ª fase): revisão de preços definitiva n.º 6
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão.
Decisão: Revisão de preços ordinária definitiva n.º 6 (acumulado de 202 535,06 € + IVA)
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 86 da ata
Contraton.º 10088684 · Comporto - Soc. de Construções, S.A. · 2 203 257,59 € · celebrado a 20-06-2023
19 618,60 € + IVA
4.1.7Habitação
Torres da Figueira, Blocos 1 e 2 (24 fogos de arrendamento acessível): revisão de preços provisória n.º 3
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão.
Decisão: Revisão de preços ordinária provisória n.º 3 (acumulado de 42 315,61 € + IVA)
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 87 da ata
Contraton.º 10950214 · Inovbuild, Construção Lda · 2 378 033,55 € · celebrado a 01-10-2024
16 862,21 € + IVA
4.1.8Obras e investimentos
Requalificação Urbana do Cabedelo: libertação de 15 % da caução (4.º ano)
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão; não foram detetados defeitos na obra.
Decisão: Libertados 15 % da caução (já tinham sido libertados 75 %)
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 88 da ata
Contraton.º 4777018 · Luís Frazão - Construção Civil e Obras Públicas, S.A. · 2 640 000,00 € · celebrado a 19-07-2018
36 182,59 € de caução libertada
4.1.9Obras e investimentos
Ponte sobre o Rio Mondego (EuroVelo 1): trabalhos complementares n.ºs 1, 2 e 3
A pedido do Presidente, o vereador Ricardo Silva (FAP) explicou que a colocação do tabuleiro decorrerá em três dias consecutivos, e o Presidente observou que a obra cumpre os prazos. Aprovado por unanimidade.
Decisão: Trabalhos complementares para estacas e ancoragens, sem prorrogação de prazo, e minuta do adicional
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 90 da ata
Contraton.º 11131830 · Veiga Lopes, SA · 9 281 922,79 € · celebrado a 26-12-2024
131 112,86 € + 110 981,20 € + 66 852,80 € (308 946,86 € + IVA)
4.1.10Habitação
Habitação acessível na Rua José Silva Fonseca: trabalhos a menos n.º 3
Proposta da Divisão de Empreitadas, ratificada sem discussão; o empreiteiro aplicou relva artificial sem custos e sobraram quantidades de betão e pintura.
Decisão: Ratificados os trabalhos a menos n.º 3 e a minuta do adicional
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 92 da ata
Contraton.º 10939712 · Ramal Pombeiro Construções, Lda. · 415 763,85 € · celebrado a 23-09-2024
1 357,57 € + IVA a deduzir
4.1.11Obras e investimentos
Área Industrial do Pinhal da Gandra (2.ª fase): trabalhos complementares e a menos n.º 1
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão. Os trabalhos servem para drenagem e reforço do pavimento, por causa do nível freático elevado, e para trocar dois postos de transformação, por exigência de um regulamento europeu.
Decisão: Trabalhos complementares n.º 1 e trabalhos a menos n.º 1; acréscimo líquido de 396 943,80 € + IVA (8,77 %)
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 95 da ata
Contraton.º 11427885 · MARSILOP - SOCIEDADE DE EMPREITADAS, SA; Civibérica - Obras Civis, S.A. · 4 524 934,52 € · celebrado a 12-05-2025
671 187,10 € + IVA de complementares; 274 243,30 € + IVA a menos
4.1.12Saúde
Nova USF de Tavarede: aprovação do projeto de execução
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão.
Decisão: Aprovado o projeto de execução (conceção-construção)
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 96 da ata
Contraton.º 12604643 · Inovbuild, Construção Lda · 2 460 788,91 € · celebrado a 15-01-2026
4.1.13Obras e investimentos
Área Industrial do Pinhal da Gandra (2.ª fase): novo plano de trabalhos e prorrogação do prazo
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão; a prorrogação resulta da água no solo e de duas suspensões parciais.
Decisão: Prazo prorrogado 120 dias (2 de julho a 29 de outubro de 2026), sem alteração do valor; minuta do adicional
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 99 da ata
Contraton.º 11427885 · MARSILOP - SOCIEDADE DE EMPREITADAS, SA; Civibérica - Obras Civis, S.A. · 4 524 934,52 € · celebrado a 12-05-2025
4.1.14Obras e investimentos
Variante de Quiaios: caução do 1.º adicional por retenção de 10 % das faturas
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão.
Decisão: Caução dos trabalhos complementares por retenção de 10 % das faturas; alterada a minuta do 1.º adicional
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 100 da ata
Contraton.º 11604941 · Civibérica - Obras Civis, S.A. · 3 990 800,00 € · celebrado a 23-07-2025
4.4.1Freguesias
Apoios logísticos já executados pela Divisão de Apoio às Freguesias
Proposta da Divisão de Apoio às Freguesias, ratificada sem discussão.
Decisão: Ratificados os apoios logísticos
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Apoio às Freguesias, Logística e Administração Diretap. 101 da ata
48 247,03 €
4.4.2Freguesias
Cedência de materiais e equipamentos a juntas de freguesia e coletividades
Proposta da Divisão de Apoio às Freguesias, ratificada sem discussão.
Decisão: Ratificadas as cedências
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Apoio às Freguesias, Logística e Administração Diretap. 101 da ata
11 232,01 €
4.6.1Mobilidade
Início da elaboração do regulamento de bicicletas e trotinetes partilhadas
Rui Carvalheiro (PS) pediu uma avaliação do regulamento em vigor e perguntou pelas ligações cicláveis à Escola Infante D. Pedro. Manuel Domingues (FAP) explicou que o novo regulamento será mais completo e que a ponte EuroVelo será estruturante; aprovado por unanimidade.
Decisão: Aberto o procedimento de elaboração
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Mobilidade e Transportesp. 103 da ata
5.2.1Cultura
Cedência gratuita do Auditório Municipal entre abril e junho de 2026
Proposta da Divisão da Biblioteca, Auditório e Arquivos, ratificada sem discussão, com abstenção do PS.
Decisão: Ratificada a cedência com isenção de taxas
Aprovado por maioria6 a favor (Presidente + FAP 4, Chega 1) · 2 abstenções (PS 2) — a vereadora Cláudia Rocha não consta da votaçãoProposta: Divisão da Biblioteca, Auditório e Arquivosp. 105 da ata
1 386,71 € de isenção (IVA incluído)
5.3.1Cultura
Doação ao Museu Municipal de duas peças de cerâmica da Fábrica do Senhor da Arieira
Proposta da Divisão de Museu e Núcleos, aprovada sem discussão; a doação é feita por uma particular.
Decisão: Aceite a doação
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Museu e Núcleosp. 106 da ata
5.3.2Cultura
Classificação do Edifício dos Serviços Florestais como imóvel de interesse municipal
Proposta da Divisão de Museu e Núcleos, aprovada sem discussão. O imóvel é de 1885, com jardim, estufa de ferro e uma máquina tipográfica Marinoni na cave.
Decisão: Aberto o procedimento de classificação
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Museu e Núcleosp. 108 da ata
5.4.1Associativismo
Cedência de autocarros municipais a associações no 2.º trimestre de 2026
Proposta da Subunidade de Coletividades, ratificada sem discussão.
Decisão: Ratificado o apoio logístico
Aprovado por unanimidadeProposta: Subunidade Orgânica Coletividadesp. 109 da ata
3 256,25 €
6.1.1Ação social
Prestações de emergência social do 2.º trimestre de 2026
Proposta da Divisão de Assuntos Sociais e Saúde, ratificada sem discussão.
Decisão: Ratificadas as prestações; tomado conhecimento das pagas pelo fundo de maneio
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Assuntos Sociais e Saúdep. 111 da ata
5 977,44 € + 699,12 € do fundo de maneio (conhecimento)
6.1.2Ação social
Isenções e reduções de taxas do Cartão Figueira Sénior no 2.º trimestre
Proposta da Divisão de Assuntos Sociais e Saúde, ratificada sem discussão.
Decisão: Ratificado o apoio
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Assuntos Sociais e Saúdep. 112 da ata
77,75 €
6.1.3Ação social
Apoio à atividade regular de seis Comissões Sociais de Freguesia
Proposta da Divisão de Assuntos Sociais e Saúde, aprovada sem discussão.
Decisão: Apoios financeiros (68,49 € por ponto)
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Assuntos Sociais e Saúdep. 113 da ata
30 000,00 €
6.1.4Ação social
Apoio regular de 2026 a 31 IPSS
Proposta da Divisão de Assuntos Sociais e Saúde, aprovada sem discussão.
Decisão: Apoios financeiros (50,70 € por ponto)
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Assuntos Sociais e Saúdep. 114 da ata
130 000,00 €
6.2.1Educação
Plano Municipal de Transportes Escolares 2026/2027
Proposta da Divisão de Educação, com parecer favorável do Conselho Municipal de Educação, aprovada sem discussão.
Decisão: Aprovado o plano e a despesa (passes escolares e serviços contratados)
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Educaçãop. 115 da ata
329 426,96 €
6.2.2Educação
Fim da delegação na Freguesia de Santana das atividades de apoio à família no pré-escolar
A vereadora Olga Brás (FAP) explicou que, depois da desagregação da freguesia, o Município passa a assegurar diretamente o serviço, com o acordo da junta, da escola e dos pais. Ratificado por unanimidade.
Decisão: Ratificada a denúncia do contrato e a avocação das competências a partir de 1 de setembro; segue para a Assembleia Municipal
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Educaçãop. 118 da ata
6.3.1Desporto
Volta a Portugal à Vela 2026 (Federação Portuguesa de Vela), 26–27 jul.
Proposta da Divisão de Desporto e Juventude, ratificada sem discussão.
Decisão: Apoio financeiro por contrato-programa de desenvolvimento desportivo
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Desporto e Juventudep. 120 da ata
3 500,00 €
6.3.2Desporto
Raid Figueira da Foz–Lisboa (Automóvel Clube de Portugal), 24–25 out.
Proposta da Divisão de Desporto e Juventude, aprovada sem discussão.
Decisão: Isenção de taxas e aquisição de serviços à PSP
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Desporto e Juventudep. 120 da ata
2 883,00 € de isenção + 200,86 € de serviços da PSP
6.3.3Desporto
VIII Torneio Traseiras (Associação Desportiva Naval Remo), 29–30 ago.
Proposta da Divisão de Desporto e Juventude, aprovada sem discussão.
Decisão: Isenção de taxas municipais
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Desporto e Juventudep. 121 da ata
974,00 € de isenção
6.4.1Habitação
Edital de abertura de candidaturas ao Programa Municipal Habitar Figueira
Olga Brás (FAP) explicou que o edifício da Rua José Silva Fonseca saiu do programa para ser residência universitária, e João Paulo Rodrigues (PS) perguntou pela participação das forças políticas na seleção. O Presidente e Olga Brás garantiram o acompanhamento por representantes da Assembleia Municipal e um sorteio público em outubro; aprovado por maioria, com abstenção do Chega.
Decisão: Aprovado o edital e a sua publicitação
Aprovado por maioria8 a favor (Presidente + FAP 6, PS 2) · 1 abstenção (Chega 1) — a ata indica «sete votos a favor»Proposta: Subunidade Orgânica Estratégia Local de Habitaçãop. 122 da ata
7.1Habitação
Relatório de execução orçamental da Figueira Domus no 1.º trimestre de 2026
João Paulo Rodrigues (PS) mostrou preocupação com as rendas por cobrar e a má utilização de alguns fogos. Olga Brás (FAP) e o administrador Rui Duarte explicaram a recuperação de dívida antiga, com cerca de 24 000 € no trimestre, por acordos de pagamento, ações judiciais e penhoras.
Decisão: A Câmara tomou conhecimento.
Para conhecimentoProposta: Figueira Domusp. 126 da ata
Antes da ordem do dia
Assuntos levantados pelo Presidente e pelos vereadores, sem votação.
Presidente
Arranque do ano letivo 2026/2027 e novo modelo das Atividades de Enriquecimento Curricular
A vereadora Olga Brás (FAP) apresentou os dados do ano letivo: 6 871 alunos, 17 % estrangeiros, e um investimento municipal direto de 3 684 893,04 €, cerca de 9 milhões de euros incluindo pessoal. Os representantes da empresa adjudicatária apresentaram o modelo das AEC, com robótica e inteligência artificial, e o Presidente e o vereador João Paulo Rodrigues (PS) questionaram o controlo dos conteúdos e a proteção de dados.
p. 3 da ata
Presidente
Resultados do Campus da Universidade de Coimbra na Figueira da Foz
O Presidente destacou as novas instalações no antigo Terminal Rodoviário, o aumento de alunos inscritos e a nova licenciatura em Engenharia Naval e Oceânica.
p. 6 da ata
Presidente
Apartamentos de renda acessível para estudantes na Rua José Silva Fonseca
O Presidente informou que estão concluídas as primeiras cinco frações (T0 e T1), destinadas a estudantes da Universidade de Coimbra.
p. 6 da ata
Presidente
Fim do ciclo do PRR e desafios do investimento público
O Presidente assinalou o fim do financiamento excecional do PRR e defendeu uma gestão mais prudente dos recursos e das prioridades de investimento.
p. 6 da ata
Presidente
Financiamento da Área Industrial do Pinhal da Gandra e da Variante de Quiaios
O vereador João Martins (FAP) informou da aprovação de cerca de 1,7 milhões de euros do Centro 2030 para o Pinhal da Gandra e de 3 milhões de euros do Turismo de Portugal para a Variante de Quiaios (cerca de 70 % da empreitada). O Presidente ligou estas verbas ao avançado estado das obras e aos compromissos do antigo Parque Desportivo de Buarcos.
p. 7 da ata
Vereador Manuel Domingues (FAP)
Fecho da Avenida 25 de Abril ao trânsito aos fins de semana
O vereador Manuel Domingues (FAP) defendeu a continuidade da medida e o Presidente justificou-a sobretudo com a segurança. João Paulo Rodrigues (PS) considerou excessivo o fecho total e propôs medidas de acalmia de tráfego e mais estacionamento; João Martins (FAP) explicou os limites do domínio público marítimo e foi esclarecido que no minigolfe está em causa só a exploração, não uma venda.
p. 8 da ata
Vereador João Paulo Rodrigues (PS)
Ordenamento do trânsito no entroncamento da Rua Dr. Luís Carriço
O vereador João Paulo Rodrigues (PS) criticou a «pseudorrotunda» e pediu a sua remoção, e Manuel Domingues (FAP) respondeu que a solução é provisória e cumpre a lei. Rui Carvalheiro (PS) apontou falta de sinalização e o Presidente admitiu reavaliá-la.
p. 11 da ata
Vereador João Paulo Rodrigues (PS)
Limites do concelho com Cantanhede
João Paulo Rodrigues (PS) propôs um grupo de trabalho com Cantanhede sobre a fronteira norte. O Presidente, Manuel Domingues e João Martins (FAP) referiram equipamentos de Cantanhede em território figueirense e permutas não aprovadas pela Assembleia de Freguesia do Bom Sucesso, e defenderam soluções consensuais.
p. 13 da ata
Vereador Hugo Fresta (Chega)
Segundo acesso viário à Praia da Leirosa
Em resposta a Hugo Fresta (Chega), Ricardo Silva (FAP) informou que o projeto está adjudicado à ITECONS, que o lançamento da empreitada está previsto para o início do próximo ano e que o desenvolvimento decorrerá em 2027, com expropriações.
p. 13 da ata
Vereador Hugo Fresta (Chega)
Centros de saúde de Tavarede e Maiorca
Olga Brás (FAP) informou que a obra de Tavarede (InovBuild) não cabe nos prazos do PRR, mas pode ser enquadrada no PT2030 ao abrigo do Decreto-Lei n.º 165/2026. Para Maiorca, depois de concursos desertos, decorre um concurso público internacional.
p. 15 da ata
Vereador Hugo Fresta (Chega)
Receita da Taxa Municipal Turística
O Presidente informou que até 31 de agosto de 2026 foram cobrados 284 769,50 €, menos do que no período homólogo.
p. 16 da ata
Vereador Hugo Fresta (Chega)
Proposta de isenção de IMI para imóveis afetados pela tempestade Kristin
João Martins (FAP) explicou que foram aprovadas cerca de 280 candidaturas (cerca de 1,13 milhões de euros, 96 % pagos) e que uma isenção geral de IMI teria efeitos desiguais. João Paulo Rodrigues (PS) concordou e defendeu o pagamento rápido dos apoios às famílias.
p. 16 da ata
Vereador Rui Carvalheiro (PS)
Recuperação do Muro do Teimoso e abatimento na EN 111
Ricardo Silva (FAP) respondeu que a obra do Muro do Teimoso é da APA, que recebeu um relatório preliminar do LNEC em agosto e prepara sondagens. Acrescentou que o Município prepara uma solução para o abatimento na EN 111 entre a Caceira e as Alhadas.
p. 18 da ata
Notas sobre o documento
Diferenças encontradas na própria ata. Aparecem todas as versões, sem escolher nenhuma.
1.7.2.1Parecer «desfavorável condicionado» ou «desfavorável»
A proposta pede a emissão de parecer «desfavorável condicionado» (p. 25), mas a deliberação aprova um parecer «desfavorável», sem a palavra «condicionado» (p. 27).
2.1.2.3Data do edital do minigolfe
A ata diz que o edital n.º 235/2026 foi publicado a «6 de julho de 2025», o que é anterior à deliberação de abertura de 23 de junho de 2026. Deverá tratar-se de 2026. O texto refere ainda propostas «para os referidos prédios», embora se trate da exploração de um espaço (p. 36).
2.2.2Distribuição anual do Lote 4 não soma o total
O Lote 4 tem o valor global de 9 939 153,27 € com IVA, mas as verbas por ano económico (792 255,43 €, 2 020 251,34 €, 2 229 177,04 € e 1 227 995,90 €) somam 6 269 679,71 € (p. 41). No Lote 1 a distribuição anual coincide com o total.
3.2.1Presidente votou contra a sua maioria
Na prorrogação do Plano de Pormenor da Lagoa da Vela, os cinco vereadores da FAP votaram a favor e o Presidente votou contra (p. 75). Por isso o sentido de voto da FAP e o do Presidente aparecem em separado.
3.2.2Âmbito do ponto do Cabedelo
O título do ponto refere apenas a alteração da ORU/PERU do Cabedelo. A informação técnica e a deliberação de adiamento referem a alteração da ARU e da ORU (p. 74 e 77).
4.1.8Datas da informação sobre a caução do Cabedelo
A informação n.º 8247 tem a data de 9 de março de 2026, mas remete para uma informação técnica «datada de 15 de abril de 2026», posterior a ela (p. 86).
4.1.9Percentagens dos trabalhos complementares da ponte
A ata atribui aos trabalhos complementares n.ºs 1 e 2 (242 094,06 €) 3,38 %, ao n.º 3 (66 852,80 €) 0,93 % e ao total 4,31 % do valor contratual. Com o valor contratual indicado, de 9 281 922,79 €, as percentagens seriam cerca de 2,61 %, 0,72 % e 3,33 % (p. 88–89).
4.1.13Prazos e suspensões do Pinhal da Gandra
A segunda suspensão parcial é descrita como sendo de «60 dias», entre 25 de maio e 24 de junho de 2026, um período de cerca de 31 dias (p. 96). O prazo contratual é dado como terminando a 31 de agosto de 2026, mas a prorrogação de 120 dias conta a partir de 2 de julho de 2026 (p. 98).
5.2.1Votação com oito votos
A deliberação regista seis votos a favor (Presidente, Olga Brás, Manuel Domingues, Ricardo Silva, João Martins e Hugo Fresta) e duas abstenções do PS. A vereadora Cláudia Rocha não consta da votação e a ata não explica porquê (p. 105).
6.4.1Contagem de votos do edital Habitar Figueira
A ata indica «sete votos a favor», mas enumera o Presidente, cinco vereadores da FAP e os dois vereadores do PS, ou seja, oito votos, além da abstenção do Chega (p. 122).
Como é feito
Esta página resume a ata publicada pela Câmara Municipal. Cada ponto tem um resumo de uma frase (quem o levantou, a discussão e a conclusão), a decisão e o sentido de voto de cada força política. O valor aprovado vem sempre do texto da deliberação, e não do título do ponto. Os resumos são preparados com ajuda de inteligência artificial e não são revistos por qualquer ser humano; os contratos são associados pelo nome da obra. A ata é o documento oficial: em caso de dúvida, prevalece o original, na página indicada. Mais sobre a metodologia