Reunião ordinária · Ata n.º 16/2026
Reunião de Câmara de 16 de julho de 2026
Sala das Sessões dos Paços do Município · das 15h34 às 17h20 · Presidente e 8 vereadores presentes · 2 faltas
- Decisões aprovadas
- 43
- 41 por unanimidade
- Por maioria
- 2
- votações divididas
- Retirados ou adiados
- 0
- de 44 pontos na ordem do dia
- Antes da ordem do dia
- 7
- assuntos levantados
Em resumo
A Câmara atribuiu medalhas municipais ao FestiMaiorca, ao antigo diretor-geral da Águas da Figueira e ao RFM SOMNII (elevada de Bronze para Prata). Ratificou a revogação do acordo com a ENATUR para o Complexo Piscina-Mar, que segue para a Assembleia Municipal, e adjudicou as duas cafetarias da Praça da Europa por 8 100,00 € e 3 950,00 € e o bar da Piscina-Mar por 125,00 € mensais + IVA. Aprovou 18 024,95 € em apoios financeiros a associações e festas e 1 471,80 € em isenções de taxas. Nas obras aprovou 83 712,72 € + IVA em revisões de preços, 332 461,16 € + IVA em trabalhos complementares (sobretudo na Variante de Quiaios) e 138 114,15 € + IVA em trabalhos a menos, e libertou 65 513,34 € de caução do Jardim Municipal. Prorrogou ainda os prazos de cinco obras de habitação financiadas pelo PRR (quatro até 31 de agosto e uma até 31 de julho) e o da ponte EuroVelo sobre o Mondego até 27 de novembro.
Houve duas decisões por maioria: o parecer favorável a uma arborização em Vale de S. Paio (Tavarede), com abstenção do PS, e a libertação da caução do Jardim Municipal, com abstenção do Presidente em protesto pela demora do processo. Nenhum ponto da ordem do dia foi retirado ou adiado. No período antes da ordem do dia, a proposta do Chega de dar o nome «Hugo Almeida» ao campo de treinos ficou para uma próxima reunião e a proposta sobre o IMI dos imóveis afetados pela tempestade «Kristin» ficou prevista para setembro.
Resumo feito com regras fixas, iguais para todas as reuniões: totais por tipo de decisão, votações divididas e pontos retirados. Como é feito
Maiores despesas aprovadas
- Variante de Quiaios: trabalhos complementares e a menos278 812,48 € + IVA em trabalhos complementares e 85 445,76 € + IVA em trabalhos a menos
ponto 4.1.13 · unanimidade · p. 61
- Requalificação do Jardim Municipal – libertação de 45% da caução65 513,34 € (43 675,56 € + 21 837,78 €)
ponto 4.1.2 · por maioria · p. 43
- Habitação a custos controlados – Bloco 4 (24 fogos), imóveis do Ministério da Defesa: trabalhos complementares e a menos53 648,68 € + IVA em trabalhos complementares e 52 668,39 € + IVA em trabalhos a menos
ponto 4.1.1 · unanimidade · p. 41
- Ponte sobre o Rio Mondego – EuroVelo 1: revisão de preços n.º 626 693,93 € + IVA
ponto 4.1.8 · unanimidade · p. 55
- Ponte sobre o Rio Mondego – EuroVelo 1: revisão de preços n.º 725 504,43 € + IVA
ponto 4.1.9 · unanimidade · p. 56
Não inclui receitas, como vendas de património, nem a devolução de cauções.
Votações divididas
| Ponto | Assunto | Presidente e FAP 6 | PS 2 | Chega 1 |
|---|---|---|---|---|
| 1.7.2.1 | Parecer ao ICNF sobre (re)arborização em Vale de S. Paio, Tavarede | a favor | abstenção | a favor |
| 4.1.2 | Requalificação do Jardim Municipal – libertação de 45% da caução | a favor | a favor | a favor |
Ordem do dia
1.1.1Distinções honoríficas
Medalha de Mérito Cultural, grau Prata Dourada, ao FestiMaiorca (50.º aniversário)
Proposta do Gabinete de Apoio à Presidência, aprovada sem discussão.
Decisão: Atribuída a Medalha de Mérito Cultural, grau Prata Dourada
Aprovado por unanimidadeProposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 15 da ata
1.1.2Distinções honoríficas
Medalha de Mérito Técnico-Científico, grau Prata Dourada, ao antigo diretor-geral da Águas da Figueira
O Presidente justificou a distinção com o trabalho desenvolvido na Águas da Figueira desde 2009, apesar da recente cessação de funções. Aprovada por unanimidade.
Decisão: Atribuída a Medalha de Mérito Técnico-Científico, grau Prata Dourada
Aprovado por unanimidadeProposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 16 da ata
1.1.3Distinções honoríficas
Medalha de Mérito Cultural ao evento RFM SOMNII
O Presidente propôs subir a medalha de Bronze para Prata pelas doze edições do evento. O vereador Filipe Salgado (Chega) apoiou e pediu um novo estudo de impacto económico, o último é de 2019, o que o Presidente considerou pertinente. Aprovada por unanimidade.
Decisão: Atribuída a Medalha de Mérito Cultural, grau Prata (em vez do grau Bronze proposto)
Aprovado por unanimidadeProposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 17 da ata
1.7.2.1Ambiente
Parecer ao ICNF sobre (re)arborização em Vale de S. Paio, Tavarede
Proposta do Gabinete Técnico Florestal sobre o pedido de um particular, aprovada por maioria sem discussão.
Decisão: Parecer favorável: o projeto cumpre o PDM e o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Aprovado por maioria7 a favor (Presidente + FAP 6, Chega 1) · 2 abstenções (PS 2)Proposta: Gabinete Técnico Florestalp. 18 da ata
1.9.1Turismo e eventos
Normas de funcionamento da Piscina Mar para a época balnear de 2026
Proposta da Divisão de Promoção Turística, aprovada sem discussão.
Decisão: Aprovadas as normas de acesso, utilização e permanência na Piscina Mar
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Promoção Turísticap. 19 da ata
1.9.2Turismo e eventos
Romaria de São Tomé, Ferreira-a-Nova, 23–26 jul.
Proposta da Divisão de Promoção e Animação Turística, aprovada sem discussão.
Decisão: Apoio financeiro à Fábrica da Igreja Paroquial de Ferreira-a-Nova
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Promoção e Animação Turísticap. 20 da ata
4 000,00 €
1.9.3Turismo e eventos
Festa de Nossa Senhora da Conceição, Caceira de Cima (Alhadas)
O Presidente questionou a diferença face aos 4 000 € da Romaria de São Tomé. O vereador Manuel Domingues (FAP) explicou que os apoios rondam 10% do orçamento de cada evento. Aprovado por unanimidade.
Decisão: Apoio financeiro à Fábrica da Igreja Paroquial de Alhadas
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Promoção e Animação Turísticap. 22 da ata
500,00 €
2.1.1.1Património
Atualização dos preços das cremações e serviços do Complexo Funerário do Cemitério Oriental (Funfoz)
O vereador Manuel Domingues (FAP) explicou que o contrato de concessão prevê a atualização pelo índice de preços e que os preços não eram atualizados há cerca de três anos. Aprovado por unanimidade.
Decisão: Parecer favorável à tabela de preços atualizada da concessionária Funfoz, Lda.
Aprovado por unanimidadeProposta: Serviço de Receitap. 23 da ata
2.1.2.1Património
Anexação de lotes da FARUNI no Parque Industrial e Empresarial
O Presidente e o vereador João Martins (FAP) explicaram que a empresa precisa de regularizar o registo dos dois lotes contíguos para uma candidatura a financiamento ligada à redução de odores. Aprovado por unanimidade.
Decisão: Autorizada a anexação dos dois lotes num prédio de 58 894,84 m²
Aprovado por unanimidadeProposta: Serviço de Patrimóniop. 25 da ata
2.1.2.2Praias
Transmissão de participações sociais da Verão Malabarista, Lda., concessionária da UB 08 (Tucano)
Proposta do Serviço de Património, aprovada sem discussão.
Decisão: Autorizada a transmissão, mantendo-se os direitos e obrigações da concessão até 2039
Aprovado por unanimidadeProposta: Serviço de Patrimóniop. 26 da ata
2.1.2.3Património
Exploração das duas cafetarias da Praça da Europa – adjudicação definitiva
O vereador João Martins (FAP) apresentou o resultado da licitação: o Espaço 1 subiu de 5 100 € para 8 100 € e o Espaço 2 terminou em 3 950 €, cerca de 14 000 € no total. Ratificado por unanimidade.
Decisão: Ratificada a adjudicação do Espaço 1 – Nascente a uma concorrente particular (8 100,00 €) e do Espaço 2 – Poente a Maria Brunch and Coffee Limitada (3 950,00 €), com as minutas dos contratos
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão Jurídica e Contenciosop. 29 da ata
8 100,00 € (Espaço 1) + 3 950,00 € (Espaço 2)
2.1.2.4Património
Exploração do bar/cafetaria do Complexo Piscina-Mar – adjudicação
O vereador Filipe Salgado (Chega) pediu acesso ao parecer da entidade do património cultural que inviabilizou a requalificação prevista e o Presidente mandou disponibilizá-lo. Ratificado por unanimidade.
Decisão: Ratificada a adjudicação ao único concorrente, um particular, por 125,00 €/mês + IVA (valor base de 110,00 €), e a minuta do contrato
Aprovado por unanimidadeProposta: Serviço de Patrimóniop. 31 da ata
125,00 € por mês + IVA
2.1.2.5Património
Revogação do acordo de cedência do Complexo Piscina-Mar à ENATUR
O Presidente explicou que a ENATUR desistiu depois dos pareceres negativos da CCDR Centro e do Património Cultural. Disse ainda que há privados interessados, que se estuda a exploração direta pelo Município e que a recuperação poderá custar entre 1,5 e 2,5 milhões de euros; a Piscina-Mar continua a funcionar. Ratificado por unanimidade.
Decisão: Ratificada a revogação, por mútuo acordo, do acordo de cedência por 40 anos; segue para a Assembleia Municipal
Aprovado por unanimidadeProposta: Presidentep. 34 da ata
2.1.3.1.1Finanças
Resumo diário da tesouraria de 15 de julho
Documento para conhecimento, sem discussão.
Decisão: A Câmara tomou conhecimento.
Para conhecimentoProposta: Tesourariap. 34 da ata
saldo disponível de 19 578 369,44 €
2.3.1Pessoal
Concurso para 3 assistentes operacionais (coveiros), por tempo indeterminado
Proposta da Divisão de Recursos Humanos, aprovada sem discussão.
Decisão: Aberto o concurso para a Divisão de Higiene Urbana e Espaços Verdes e designado o júri
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Recursos Humanosp. 36 da ata
2.3.2Pessoal
Consolidação da mobilidade de um trabalhador do Departamento de Cultura para técnico superior
Proposta da Divisão de Recursos Humanos, aprovada sem discussão.
Decisão: Consolidada a mobilidade intercarreiras na carreira de técnico superior
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Recursos Humanosp. 38 da ata
2.3.3Pessoal
Protocolo de estágio curricular com a Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém
Proposta da Divisão de Recursos Humanos, aprovada sem discussão.
Decisão: Aprovado estágio não remunerado de 3 meses (375 h) na Divisão de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Económico
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Recursos Humanosp. 39 da ata
4.1.1Habitação
Habitação a custos controlados – Bloco 4 (24 fogos), imóveis do Ministério da Defesa: trabalhos complementares e a menos
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão.
Decisão: Trabalhos complementares n.º 1 (climatização e iluminação exterior) e trabalhos a menos n.º 1, com adicional ao contrato
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 41 da ata
Contraton.º 11010711 · Valeixa construção civil lda · 2 825 935,31 € · celebrado a 05-11-2024
53 648,68 € + IVA em trabalhos complementares e 52 668,39 € + IVA em trabalhos a menos
4.1.2Obras e investimentos
Requalificação do Jardim Municipal – libertação de 45% da caução
O Presidente absteve-se em protesto pela demora do processo, numa obra concluída em 2022, sem reservas quanto à proposta. Aprovada por maioria.
Decisão: Libertada a caução referente ao 2.º ano (30%) e ao 3.º ano (15%)
Aprovado por maioria8 a favor (FAP 5, PS 2, Chega 1) · 1 abstenção (Presidente, em protesto pela demora)Proposta: Divisão de Empreitadasp. 43 da ata
Contraton.º 6888582 · OLIVEIRAS, S.A · 1 349 697,44 € · celebrado a 27-08-2020
65 513,34 € (43 675,56 € + 21 837,78 €)
4.1.3Habitação
Habitação a custos controlados – Rua dos Bombeiros Voluntários: prorrogação de prazo
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão.
Decisão: Prorrogação graciosa de 112 dias, até 31-08-2026 (limite do PRR), em vez dos 230 dias pedidos
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 45 da ata
Contraton.º 11156466 · Nobresteel, Unipessoal Lda. · 1 496 378,51 € · celebrado a 10-01-2025
4.1.4Habitação
Habitação a custos controlados – antigo Hotel Hispânia: prorrogação de prazo
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão.
Decisão: Prorrogação de 118 dias (64 legais e 54 graciosos), com termo a 31-08-2026
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 48 da ata
Contraton.º 11227741 · CASAIS - Engenharia e Construção, S.A. · 3 902 725,00 € · celebrado a 14-02-2025
4.1.5Habitação
Habitação a custos controlados – Rua 10 de Agosto: prorrogação de prazo
Proposta da Divisão de Empreitadas, ratificada sem discussão.
Decisão: Ratificada a prorrogação graciosa até 31-08-2026 para os Blocos A, B e C, com possibilidade de multas entre setembro e dezembro de 2026 se houver incumprimento
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 51 da ata
n.º 11154776 ou n.º 11199050 · 2 contratos possíveis; confirmar. Conway, Lda · 1 510 641,39 € · celebrado a 10-01-2025
4.1.6Mobilidade
Ponte sobre o Rio Mondego – EuroVelo 1: aditamento ao contrato
Proposta da Divisão Jurídica e Contencioso, ratificada sem discussão.
Decisão: Ratificado o aditamento que formaliza o prazo de execução até 27-11-2026
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão Jurídica e Contenciosop. 52 da ata
Contraton.º 11285678 · Teixeira Duarte - Engenharia e Construções, S.A. · 7 170 361,40 € · celebrado a 14-03-2025
4.1.7Habitação
Habitação a custos controlados – Torres da Figueira, Bloco 3 (12 fogos): prorrogação de prazo
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão.
Decisão: Prorrogação graciosa de 31 dias, de 1 a 31-08-2026 (limite do PRR), em vez de até 30-09-2026
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 54 da ata
Contraton.º 11199050 · Conway, Lda · 1 695 137,62 € · celebrado a 20-01-2025
4.1.8Mobilidade
Ponte sobre o Rio Mondego – EuroVelo 1: revisão de preços n.º 6
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão.
Decisão: Revisão de preços ordinária provisória n.º 6
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 55 da ata
Contraton.º 11285678 · Teixeira Duarte - Engenharia e Construções, S.A. · 7 170 361,40 € · celebrado a 14-03-2025
26 693,93 € + IVA
4.1.9Mobilidade
Ponte sobre o Rio Mondego – EuroVelo 1: revisão de preços n.º 7
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão.
Decisão: Revisão de preços ordinária provisória n.º 7
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 56 da ata
Contraton.º 11285678 · Teixeira Duarte - Engenharia e Construções, S.A. · 7 170 361,40 € · celebrado a 14-03-2025
25 504,43 € + IVA
4.1.10Obras e investimentos
Requalificação da Escola Secundária Bernardino Machado: revisão de preços n.º 5
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão.
Decisão: Revisão de preços ordinária provisória n.º 5
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 57 da ata
Contraton.º 11131830 · Veiga Lopes, SA · 9 281 922,79 € · celebrado a 26-12-2024
18 409,04 € + IVA
4.1.11Obras e investimentos
Requalificação da Rua da Liberdade: reprogramação financeira
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão.
Decisão: Reprogramação financeira com início dos trabalhos a 1 de setembro de 2026
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 58 da ata
Contraton.º 14082604 · Lusosicó - Construções, S.A. · 693 000,00 € · celebrado a 13-03-2026
206 167,68 € + IVA em 2026 e 486 832,32 € + IVA em 2027
4.1.12Habitação
Habitação a custos controlados – Rua da República: revisão de preços n.º 1
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão.
Decisão: Revisão de preços ordinária provisória n.º 1
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 59 da ata
Contraton.º 11154761 · Nobresteel, Unipessoal Lda. · 872 199,20 € · celebrado a 10-01-2025
13 105,32 € + IVA
4.1.13Obras e investimentos
Variante de Quiaios: trabalhos complementares e a menos
Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão.
Decisão: Trabalhos complementares n.º 1 (6,99% do contrato) e trabalhos a menos n.º 1, com adicional ao contrato
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 61 da ata
Contraton.º 11604941 · Civibérica - Obras Civis, S.A. · 3 990 800,00 € · celebrado a 23-07-2025
278 812,48 € + IVA em trabalhos complementares e 85 445,76 € + IVA em trabalhos a menos
4.1.14Habitação
Reabilitação das Torres da Figueira – Blocos 1 e 2 (24 fogos): prorrogação de prazo
A diretora do Departamento de Obras e Gestão Urbana, Andreia Santos, propôs mudar o termo de 15 para 31 de julho, admitindo que a obra dificilmente estará concluída. O Presidente recusou ir até 15 de agosto para não rever a multa de cerca de 105 mil euros. Aprovada por unanimidade com termo a 31 de julho.
Decisão: Prorrogação com termo a 31-07-2026 (a proposta indicava 15-07-2026)
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 63 da ata
Contraton.º 10950214 · Inovbuild, Construção Lda · 2 378 033,55 € · celebrado a 01-10-2024
multa apurada de 107 011,51 € + IVA para 45 dias
5.4.1Associativismo
União Instrução e Recreio da Serra de Santa Marinha – deslocação a Miranda do Douro
Proposta da Subunidade Orgânica de Coletividades, aprovada sem discussão.
Decisão: Apoio financeiro à deslocação do Rancho Os Pauliteiros ao Festival Ibérico de Pauliteiros
Aprovado por unanimidadeProposta: Subunidade Orgânica de Coletividadesp. 65 da ata
1 500,00 €
5.4.2Associativismo
Conselho de Moradores da Borda do Campo – deslocação a Olhão
Proposta da Subunidade Orgânica de Coletividades, aprovada sem discussão.
Decisão: Apoio financeiro à deslocação do Rancho Etnográfico ao Festival Nacional de Folclore de Quelfes
Aprovado por unanimidadeProposta: Subunidade Orgânica de Coletividadesp. 66 da ata
974,95 €
6.1.1Ação social
Tarifa social e tarifa família numerosa da água – 2.º trimestre de 2026
Proposta da Divisão de Assuntos Sociais e Saúde, ratificada sem discussão.
Decisão: Ratificados os apoios concedidos no trimestre, validados pela Águas da Figueira
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Assuntos Sociais e Saúdep. 67 da ata
6.1.2Ação social
Serviço Municipal de Teleassistência – isenções do 2.º trimestre de 2026
Proposta da Divisão de Assuntos Sociais e Saúde, ratificada sem discussão.
Decisão: Ratificadas as isenções e reduções concedidas a utentes com insuficiência económica
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Assuntos Sociais e Saúdep. 68 da ata
712,57 €
6.2.1Educação
Ação Social Escolar 2026/2027 – normas de atribuição de auxílios económicos
O vereador Filipe Salgado (Chega) votou a favor para não adiar o assunto, mas pediu que ficasse em ata que os documentos só foram entregues já na sala. O Presidente lamentou o atraso. Aprovado por unanimidade.
Decisão: Aprovadas as normas, nos mesmos moldes dos anos anteriores e com parecer favorável do Conselho Municipal de Educação
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Educaçãop. 70 da ata
6.3.1Desporto
Associação de Surf da Figueira da Foz – «Surfing Day», Praia do Cabedelo, 28 jun.
Proposta da Divisão de Desporto e Juventude, aprovada sem discussão.
Decisão: Isenção de taxas e ratificação do apoio financeiro por contrato-programa
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Desporto e Juventudep. 71 da ata
1 000,00 € + 360,50 € de isenção
6.3.2Desporto
Associação Naval 1893 – Torneio Cidade Figueira da Foz 2026
Proposta da Divisão de Desporto e Juventude, aprovada sem discussão.
Decisão: Isenção das taxas dos campos de treinos e ratificação do apoio financeiro por contrato-programa
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Desporto e Juventudep. 72 da ata
1 500,00 € + 513,00 € de isenção
6.3.3Desporto
Centro de Formação Desportiva de Surfing 2026/2027 – três associações
Proposta da Divisão de Desporto e Juventude, aprovada sem discussão.
Decisão: 1 750,00 € a cada uma: Associação de Desenvolvimento Mais Surf, Associação de Surf da Figueira da Foz e Associação de Bodyboard Foz do Mondego
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Desporto e Juventudep. 73 da ata
5 250,00 € (3 × 1 750,00 €)
6.3.4Desporto
Associação Carvalhense – BTT e caminhada, 10 de maio
Proposta da Divisão de Desporto e Juventude, aprovada sem discussão.
Decisão: Isenção de taxas e ratificação do apoio financeiro por contrato-programa
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Desporto e Juventudep. 75 da ata
750,00 € + 169,55 € de isenção
6.3.5Desporto
Inter Cultural Surf For Kids (5.ª edição), Praia do Cabedelo
Proposta da Divisão de Desporto e Juventude, aprovada sem discussão.
Decisão: Isenção de taxas, pagamento do parecer da Capitania e apoio financeiro à ADMS e à AMPT por contrato-programa
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Desporto e Juventudep. 76 da ata
1 800,00 € + 428,75 € de isenção
6.3.6Desporto
Clube do Mar de Coimbra – 14.º Troféu de Vela de Cruzeiro, 4–5 jul.
Proposta da Divisão de Desporto e Juventude, ratificada sem discussão.
Decisão: Ratificado o apoio financeiro por contrato-programa
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Desporto e Juventudep. 77 da ata
750,00 €
6.3.7Associativismo
Estatuto de utilidade pública da Associação de Bodyboard Foz do Mondego
Proposta da Divisão de Desporto e Juventude, aprovada sem discussão.
Decisão: Parecer favorável à atribuição do estatuto de utilidade pública
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Desporto e Juventudep. 79 da ata
7.1Habitação
Protocolo com a Figueira Domus para gerir fogos de realojamento de famílias refugiadas da Ucrânia
A vereadora Olga Brás (FAP) explicou que terminou o período de isenção de renda e que a Figueira Domus passará a cobrar as rendas e a fazer a manutenção corrente. Aprovado por unanimidade.
Decisão: Aprovada a minuta do protocolo e autorizada a sua assinatura
Aprovado por unanimidadeProposta: Figueira Domusp. 80 da ata
Antes da ordem do dia
Assuntos levantados pelo Presidente e pelos vereadores, sem votação.
Presidente
Voto de pesar
O Presidente propôs um voto de pesar pelo falecimento de uma munícipe, aprovado por unanimidade.
p. 10 da ata
Presidente
Cerimónia do Campus da Universidade de Coimbra
O Presidente informou que a cerimónia prevista para sexta-feira foi adiada por impossibilidade do Ministro da Educação; a nova data será definida pela Universidade de Coimbra.
p. 10 da ata
Presidente
Sem reuniões de Câmara em agosto
O Presidente informou que não haverá reuniões em agosto e que a reunião ordinária seguinte será em setembro, sem objeções.
p. 10 da ata
Vereador Filipe Salgado (Chega)
IMI dos imóveis habitacionais afetados pela tempestade «Kristin»
O vereador Filipe Salgado (Chega) perguntou pela proposta do Chega. O Presidente respondeu que deverá ser apreciada no início de setembro, sem prejuízo para os beneficiários.
p. 11 da ata
Vereador Filipe Salgado (Chega)
Designação «Hugo Almeida» para o Campo de Treinos Municipal
O vereador Filipe Salgado (Chega) perguntou porque a proposta não estava agendada. O vereador Manuel Domingues (FAP) disse que os clubes utilizadores concordam e o vereador Ricardo Silva (FAP) pediu que se confirme se o campo já tem nome oficial. O Presidente remeteu o assunto para uma próxima reunião.
p. 11 da ata
Vereador Filipe Salgado (Chega)
Disponibilização dos registos áudio das reuniões de Câmara
O vereador Filipe Salgado (Chega) perguntou porque a proposta do Chega não foi agendada. O Presidente disse que não é prática dos municípios analisados e que votaria contra; a vereadora Cláudia Rocha (FAP) lembrou o parecer da CNPD sobre as transmissões. Filipe Salgado pediu que a proposta seja votada.
p. 11 da ata
Vereador Filipe Salgado (Chega)
Acesso ao relatório de execução orçamental do 1.º semestre
O vereador Filipe Salgado (Chega) perguntou como aceder ao relatório. O Presidente respondeu que não é prática facultá-lo aos vereadores sem funções executivas e Filipe Salgado anunciou que apresentará requerimento.
p. 14 da ata
Intervenção do público
4 munícipes inscritos. Os nomes de particulares não são publicados.
Inundações na Rua do Pinhal, na Cova
Uma munícipe voltou a pedir uma data para a obra que resolva as inundações recorrentes desde 2022. O vereador Manuel Domingues (FAP) referiu as limpezas e intervenções já feitas e um projeto global de mais de dois milhões de euros, e o vereador Ricardo Silva (FAP) indicou uma intervenção localizada de cerca de 80 000 € com IVA. O Presidente garantiu o acompanhamento da situação.
p. 2 da ata
Pedido de resolução de um processo
Dois munícipes inscritos não compareceram.
p. 4 da ata
Estacionamento reservado, inundações numa habitação, ruído de vizinhança e palheiros do Portinho da Gala
Um munícipe queixou-se da demora e das condições na marcação de um lugar de estacionamento reservado, de entradas de águas pluviais em casa, de ruído de vizinhança e da falta de resposta a um pedido de palheiro no Portinho da Gala. O Presidente comprometeu-se a verificar a identificação do lugar e anunciou uma visita ao local com os vereadores Manuel Domingues e Ricardo Silva (FAP). Manuel Domingues indicou que os palheiros estão associados à Junta de Freguesia.
p. 4 da ata
Reabertura do espaço de coworking Mercado de Ideias
Dois utilizadores pediram a reabertura do espaço, fechado há cerca de seis meses para obras. O vereador João Martins (FAP) disse que os serviços analisam permanências acima dos prazos do regulamento. O Presidente anunciou a reformulação do Mercado Municipal, admitiu uma solução provisória e prometeu reunir com os interessados.
p. 6 da ata
Notas sobre o documento
Diferenças encontradas na própria ata. Aparecem todas as versões, sem escolher nenhuma.
1.9.3Festa já realizada
A festa decorreu a 30 e 31 de maio de 2026 (p. 21), mas a deliberação de 16 de julho refere-se a ela como «a decorrer» nesses dias (p. 22).
2.1.2.3Número de propostas, valores e datas nas cafetarias da Praça da Europa
A informação técnica refere 13 propostas e licitação no Espaço 2 a partir de 2 250,00 € (p. 26). Na reunião, o vereador João Martins falou em catorze propostas e numa licitação iniciada em cerca de 2 500 € (p. 28). O despacho de adjudicação é datado de 10/07/2026 na proposta (p. 28) e de 11 de julho na deliberação (p. 29). O pagamento de 25% aparece datado de 07/07/2026, antes do ato público de 08/07/2026.
2.1.2.4Datas do concurso do bar da Piscina-Mar
A proposta diz que a abertura do concurso foi aprovada a 23/06/2025, mas o edital é de 30/06/2026 (p. 29-30). A informação técnica tem data de 17 de junho de 2026, anterior ao edital.
2.1.2.5Data do ato do Presidente
A proposta pede a ratificação do ato do Presidente de 10 de julho de 2026 (p. 33); a deliberação ratifica o ato praticado «em 14 de julho de 2026» (p. 34).
4.1.2Valor da caução do Jardim Municipal
A caução total é indicada como 150 760,52 € (p. 42). Os montantes libertados (43 675,56 € = 30% e 21 837,78 € = 15%) correspondem a uma caução de 145 585,20 €, e não ao valor indicado.
4.1.4Datas da empreitada do antigo Hotel Hispânia
A entrega do projeto de execução aparece como 10 de abril de 2025 (p. 45) e como 9 de abril de 2025 (p. 48). Com o termo contratual a 5 de junho de 2026, uma prorrogação de 118 dias ultrapassaria 31 de agosto de 2026, data fixada como termo. A ata não explica a contagem.
4.1.6Prazo da ponte EuroVelo
A informação jurídica conclui que a obra devia terminar «impreterivelmente» até 30 de junho de 2026 e menciona uma data de 17 de novembro de 2026. A Câmara ratificou o aditamento até 27 de novembro de 2026 sem esclarecer a diferença (p. 51-52).
4.1.13Descrição dos trabalhos complementares em falta
A proposta anuncia os trabalhos complementares necessários com «designadamente:», mas a ata não transcreve a lista e passa diretamente aos valores (p. 60).
4.1.14Prazo e multa nas Torres da Figueira (Blocos 1 e 2)
O título e a proposta indicam 45 dias, de 1 de junho a 15 de julho de 2026. Na discussão o termo passou para 31 de julho, mas a deliberação mantém «45 dias» com termo a 31 de julho, o que corresponde a 61 dias (p. 63-64). A multa calculada (107 011,51 € + IVA, referida pelo Presidente como cerca de 105 mil euros) foi apurada para 45 dias e a ata não indica se foi atualizada.
6.3.2Número da informação
A proposta da Associação Naval 1893 assenta na informação n.º 17308, de 18 de maio de 2026 (p. 71). A deliberação remete para a informação n.º 18405, de 28 de maio de 2026, que é a do ponto 6.3.1 (p. 72).
Como é feito
Esta página resume a ata publicada pela Câmara Municipal. Cada ponto tem um resumo de uma frase (quem o levantou, a discussão e a conclusão), a decisão e o sentido de voto de cada força política. O valor aprovado vem sempre do texto da deliberação, e não do título do ponto. Os resumos são preparados com ajuda de inteligência artificial e não são revistos por qualquer ser humano; os contratos são associados pelo nome da obra. A ata é o documento oficial: em caso de dúvida, prevalece o original, na página indicada. Mais sobre a metodologia