Reunião de Câmara de 14 de julho de 2026

Em resumo

Na reunião extraordinária, a Câmara aprovou a versão final do Regulamento do Programa Municipal Habitar Figueira, que não recebeu contributos na consulta pública, e enviou-o à Assembleia Municipal. Aprovou também a convocação de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal sobre a política industrial e ambiental do concelho e sobre esse regulamento. Tomou conhecimento de um debate sobre política industrial e ambiental, centrado na BioAdvance. Tomou ainda conhecimento de um bloqueio no acesso a financiamento bancário. O bloqueio resulta de uma operação de factoring de um fornecedor, num montante de cerca de 64 000 €. Não foram aprovados montantes.

As duas decisões foram tomadas por maioria, com os votos a favor do Presidente, da FAP e do PS. O Chega votou contra a convocação da Assembleia Municipal extraordinária e absteve-se no Regulamento Habitar Figueira. Não houve pontos retirados nem adiados.

Resumo feito com regras fixas, iguais para todas as reuniões: totais por tipo de decisão, votações divididas e pontos retirados. Como é feito

Votações divididas

Ordem do dia

1. 1.1.1Ambiente

   Política industrial e ambiental do concelho

   O Presidente convocou a reunião para clarificar a política industrial e ambiental. João Martins (FAP) apresentou dados do INE, dados de emissões da APA e um estudo de odores da Universidade de Aveiro de 2022, defendendo os mesmos critérios de licenciamento para indústrias existentes e novas, como a BioAdvance e a ELYSE Energy, e Manuel Domingues, Olga Brás, Cláudia Rocha e Ricardo Silva (FAP) intervieram no mesmo sentido. Filipe Salgado (Chega) disse não se opor à BioAdvance se forem cumpridas as exigências legais; Rui Carvalheiro (PS) criticou o curto prazo da convocatória e a falta de documentação, propôs um debate com especialistas, considerou que o processo da BioAdvance correu mal desde o início e questionou a manutenção do alvará municipal n.º 74/2024.

   Decisão: A Câmara tomou conhecimento.

   Para conhecimentoProposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 24 da ata

2. 1.1.2Finanças

   Financiamento intercalar bloqueado por uma operação de factoring de um fornecedor

   O Presidente informou que o Município precisa de financiamento intercalar para pagar trabalhos complementares da Variante de Quiaios e da Zona Industrial do Pincho/Pinhal da Gandra, e que esse financiamento está impedido por uma comunicação do BFF Bank ao Banco de Portugal, ligada a um factoring da fornecedora Lucena & Lucena, Lda., de cerca de 64 000 €, cujas faturas o Município pagou diretamente à empresa. Filipe Salgado (Chega) considerou que a resolução poderá depender da capacidade financeira da empresa, e o Presidente concordou.

   Decisão: A Câmara tomou conhecimento.

   Para conhecimentoProposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 26 da ata

   cerca de 64 000 € em causa (não deliberado)

3. 1.1.3Funcionamento

   Convocação de sessão extraordinária da Assembleia Municipal (política industrial e ambiental e Regulamento Habitar Figueira)

   Rui Carvalheiro (PS) perguntou se o tema dos financiamentos também seria levado à Assembleia Municipal, e o Presidente respondeu que a sessão trata apenas da política industrial e ambiental e do Regulamento Habitar Figueira. A proposta foi aprovada por maioria.

   Decisão: Aprovada a proposta de convocação de sessão extraordinária da Assembleia Municipal.

   Aprovado por maioria8 a favor (Presidente + FAP 6, PS 2) · 1 contra (Chega 1)Proposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 26 da ata

4. 6.4.1Habitação

   Regulamento do Programa Municipal Habitar Figueira – versão final

   O Presidente apresentou a versão final, que não recebeu participações na consulta pública terminada a 10 de julho de 2026, e referiu que o regulamento permitirá lançar a atribuição das primeiras habitações nas Torres 1 e 2 e no empreendimento da Rua José da Silva Fonseca. Foi aprovado por maioria, sem outra discussão.

   Decisão: Aprovada a versão final do regulamento e a sua submissão à Assembleia Municipal.

   Aprovado por maioria8 a favor (Presidente + FAP 6, PS 2) · 1 abstenção (Chega 1)Proposta: Subunidade Orgânica Estratégia Local de Habitaçãop. 27 da ata

Notas sobre o documento

Diferenças encontradas na própria ata. Aparecem todas as versões, sem escolher nenhuma.

• FaltasData da comunicação de falta

  A falta justificada do vereador João Paulo Rodrigues (PS) é fundamentada numa comunicação por email de 6 de junho de 2026 (p. 2). A reunião realizou-se a 14 de julho de 2026. Não é claro se a data está correta.

• 1.1.1Regulamento Habitar Figueira em reunião ordinária ou extraordinária

  Na abertura, o Presidente refere o Regulamento do Programa Municipal Habitar Figueira como um assunto «cuja apreciação ocorreria em reunião ordinária» (p. 2). O regulamento foi, no entanto, apreciado e votado nesta reunião extraordinária (ponto 6.4.1, pp. 26-28).