Reunião ordinária · Ata n.º 14/2026
Reunião de Câmara de 2 de julho de 2026
Sala das Sessões dos Paços do Município · das 10h18 às 11h21 · Presidente e 8 vereadores presentes · 2 faltas
- Decisões aprovadas
- 9
- 8 por unanimidade
- Por maioria
- 1
- votações divididas
- Retirados ou adiados
- 1
- de 11 pontos na ordem do dia
- Antes da ordem do dia
- 6
- assuntos levantados
Em resumo
A Câmara aprovou 36 120,00 € de apoio ao Centro Recreativo Cultural Carvalhense para o evento «A Sul do Mondego». O valor proposto era de 35 000,00 € e foi atualizado à taxa de inflação de 3,2 %. Aprovou também 8 700,00 € para a residência artística da SIRL – Sociedade de Instrução e Recreio de Lares e 537,50 € em isenções de taxas para dois eventos desportivos na praia de Buarcos. Autorizou uma nova hasta pública para cinco lotes na Praça António Sérgio, em Tavarede, com um valor base global de cerca de 320 000 € referido na discussão e uma redução de 50 % no preço para habitação cooperativa. Ratificou ainda a Chave de Honra da Cidade atribuída ao Presidente da República de Cabo Verde e deu parecer favorável à utilidade pública do Grupo Recreativo Vilaverdense.
A única decisão por maioria foi a ratificação da alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, com votos a favor da FAP e do PS e a abstenção do Chega. Foi adiada a proposta do Chega para dar ao centro de treinos do Complexo Desportivo José Bento Pessoa o nome «Complexo de Treinos Municipal Hugo Almeida», até serem ouvidos a Associação Naval 1893 e o Ginásio Clube Figueirense.
Resumo feito com regras fixas, iguais para todas as reuniões: totais por tipo de decisão, votações divididas e pontos retirados. Como é feito
Maiores despesas aprovadas
- «A Sul do Mondego», 21–30 ago., organizado pelo Centro Recreativo Cultural Carvalhense36 120,00 € (proposta inicial de 35 000,00 €)
ponto 1.9.1 · unanimidade · p. 16
ponto 1.8.1 · unanimidade · p. 15
- Campeonato Nacional de Futebol de Praia Feminino (Associação SandGames Figueira), praia de Buarcos, 18–19 jul.268,75 € de isenção
ponto 6.3.1 · unanimidade · p. 27
ponto 6.3.2 · unanimidade · p. 28
Não inclui receitas, como vendas de património, nem a devolução de cauções.
Votações divididas
| Ponto | Assunto | Presidente e FAP 6 | PS 2 | Chega 1 |
|---|---|---|---|---|
| 2.3.2 | Alteração à segunda alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais | a favor | a favor | abstenção |
Ordem do dia
1.1.1Desporto
Proposta do Chega para dar ao centro de treinos do Complexo Desportivo José Bento Pessoa o nome «Complexo de Treinos Municipal Hugo Almeida»
O vereador Filipe Salgado (Chega) explicou que o estádio mantém o nome de José Bento Pessoa. O vereador Manuel Domingues (FAP) pediu que antes fossem ouvidos a Associação Naval 1893 e o Ginásio Clube Figueirense e o vereador Rui Carvalheiro (PS) mostrou abertura, com o Presidente a propor o adiamento.
Decisão: Adiado para uma próxima reunião, depois de ouvidas a Associação Naval 1893 e o Ginásio Clube Figueirense.
AdiadoProposta: Vereador Hugo Fresta (Chega)p. 12 da ata
1.1.2Funcionamento
Chave de Honra da Cidade n.º 11 ao Presidente da República de Cabo Verde
O Presidente informou que ouviu antes as bancadas e sublinhou o carácter institucional da distinção, atribuída na visita oficial de 30 de junho. Ratificada por unanimidade.
Decisão: Ratificado o Despacho n.º 85-PR/2026, de 29 de junho
Aprovado por unanimidadeProposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 14 da ata
1.8.1Cultura
15.ª Residência Artística da SIRL – Sociedade de Instrução e Recreio de Lares, 3–7 ago.
Proposta da Divisão do Centro de Artes e Espetáculos, aprovada sem discussão.
Decisão: Apoio financeiro e cedência das instalações da Escola Dr. João de Barros e/ou do Centro Escolar de São Julião/Tavarede
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão do Centro de Artes e Espetáculosp. 15 da ata
8 700,00 €
1.9.1Turismo e eventos
«A Sul do Mondego», 21–30 ago., organizado pelo Centro Recreativo Cultural Carvalhense
O Presidente propôs atualizar à inflação (3,2 %) o apoio de 35 000,00 €, que se mantinha desde a edição anterior. Disse não haver condições para um aumento para 55 000,00 € antes de analisar a execução financeira a 30 de junho. Aprovado por unanimidade.
Decisão: Apoio atualizado de 35 000,00 € para 36 120,00 € (inflação de 3,2 %) — ver incoerências
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Promoção Turísticap. 16 da ata
36 120,00 € (proposta inicial de 35 000,00 €)
2.1.2.1Património
Nova hasta pública para cinco prédios urbanos na Praça António Sérgio (Tavarede)
O vereador Rui Carvalheiro (PS) apoiou o incentivo à habitação cooperativa e sugeriu que o Município ponderasse construir habitação nos terrenos; o Presidente respondeu que a estratégia privilegia a reabilitação de edifícios existentes. O vereador João Martins (FAP) indicou um valor base global de cerca de 320 000 €, construção até quatro pisos e uma redução de 50 % para habitação cooperativa. Aprovado por unanimidade.
Decisão: Conhecimento da hasta pública deserta de 2 de julho de 2025; aberta nova hasta pública com redução de 50 % do preço para habitação cooperativa; designada a comissão
Aprovado por unanimidadeProposta: Serviço de Patrimóniop. 21 da ata
valor base global de cerca de 320 000 € (referido na discussão)
2.1.3.1.1Finanças
Resumo diário da tesouraria de 1 de julho
Documento para conhecimento, sem discussão.
Decisão: A Câmara tomou conhecimento.
Para conhecimentoProposta: Tesourariap. 22 da ata
saldo disponível de 23 892 508,10 €
2.3.1Pessoal
Consolidação de mobilidade intercarreiras de uma trabalhadora do Centro de Artes e Espetáculos (assistente operacional para assistente técnica)
Proposta da Divisão de Recursos Humanos, aprovada sem discussão.
Decisão: Consolidada a mobilidade intercarreiras
Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Recursos Humanosp. 23 da ata
2.3.2Funcionamento
Alteração à segunda alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais
O Presidente explicou que o objetivo é manter as comissões de serviço e os concursos em curso. A vereadora Cláudia Rocha (FAP) indicou as unidades abrangidas e o vereador Rui Carvalheiro (PS) questionou as mudanças nas áreas do Planeamento, do Ambiente e da Juventude, que o Presidente esclareceu. Aprovada por maioria.
Decisão: Ratificado o aditamento do artigo 4.º, que mantém as comissões de serviço e os concursos em curso nas unidades sucessoras
Aprovado por maioria8 a favor (Presidente + FAP 6, PS 2) · 1 abstenção (Chega 1)Proposta: Divisão de Recursos Humanosp. 25 da ata
5.4.1Associativismo
Parecer para utilidade pública do Grupo Recreativo Vilaverdense
O vereador Manuel Domingues (FAP) considerou a associação, com 105 anos, merecedora do estatuto. Aprovado por unanimidade.
Decisão: Parecer favorável ao Estatuto de Pessoa Coletiva de Utilidade Pública
Aprovado por unanimidadeProposta: Subunidade Orgânica Coletividadesp. 26 da ata
6.3.1Desporto
Campeonato Nacional de Futebol de Praia Feminino (Associação SandGames Figueira), praia de Buarcos, 18–19 jul.
Proposta do Serviço de Desporto, aprovada sem discussão.
Decisão: Isenção de taxas e pagamento do parecer e do policiamento à Capitania do Porto da Figueira da Foz
Aprovado por unanimidadeProposta: Serviço de Desportop. 27 da ata
268,75 € de isenção
6.3.2Desporto
«Ginásio Beach Volley» (Ginásio Clube Figueirense), praia de Buarcos, 29–30 ago.
Proposta do Serviço de Desporto, aprovada sem discussão.
Decisão: Isenção de taxas e pagamento do parecer à Capitania do Porto da Figueira da Foz
Aprovado por unanimidadeProposta: Serviço de Desportop. 28 da ata
268,75 € de isenção
Antes da ordem do dia
Assuntos levantados pelo Presidente e pelos vereadores, sem votação.
Presidente
Fundos europeus, financiamento de investimentos municipais e reabilitação urbana
O Presidente defendeu que as verbas europeias por executar sejam canalizadas para projetos maduros e referiu o investimento de cerca de sete milhões de euros na Zona Industrial da Gala e a escritura do último imóvel junto ao Mosteiro de Seiça. O vereador João Martins (FAP) informou que os prazos dados aos proprietários de edifícios da Rua da República passaram para o final de setembro ou início de outubro, por se contarem em dias úteis.
p. 2 da ata
Presidente
Apresentação de novos dirigentes municipais
O Presidente saudou os dirigentes recrutados ou reconduzidos nos concursos para direção intermédia, entre eles as novas diretoras do Departamento de Obras e Gestão Urbana e do Departamento Administrativo e Financeiro.
p. 4 da ata
Presidente
Agendamento de assuntos por iniciativa dos vereadores
A Chefe do Serviço de Administração e Modernização Administrativa explicou que o Regimento permite incluir na ordem do dia assuntos indicados por qualquer vereador, por escrito e dentro dos prazos. O Presidente disse não ter objeções.
p. 5 da ata
Vereador Filipe Salgado (Chega)
Bioadvance: consulta pública e posição do Município
O vereador Filipe Salgado (Chega) perguntou por que o Município não participou na consulta pública e propôs uma reunião para reconstituir o processo. O Presidente e o vereador João Martins (FAP) responderam que a posição municipal, de deslocalização ou desmantelamento se forem provados impactes na saúde ou no ambiente, já foi tornada pública na Assembleia Municipal e que a documentação foi enviada ao Ministério Público; ambos concordaram que a decisão deve assentar nas conclusões técnicas das entidades competentes.
p. 6 da ata
Vereador Filipe Salgado (Chega)
Estudo sobre a proposta do Chega para o IMI
O vereador Filipe Salgado (Chega) pediu o estudo prometido sobre a proposta do Chega para o IMI; o Presidente reconheceu o atraso e comprometeu-se a apresentá-lo na próxima reunião.
p. 9 da ata
Vereador Filipe Salgado (Chega)
Apoios relacionados com a tempestade Kristin
O vereador Filipe Salgado (Chega) perguntou pelos processos pendentes; o vereador João Martins (FAP) informou que cerca de 98 % estão concluídos e que os restantes dependem de documentos dos requerentes ou não cumprem os requisitos da CCDR Centro.
p. 9 da ata
Notas sobre o documento
Diferenças encontradas na própria ata. Aparecem todas as versões, sem escolher nenhuma.
1.9.1Valor do apoio ao «A Sul do Mondego»
O título e a proposta indicam 35 000,00 €. A deliberação aprova 36 120,00 €, após a atualização de 3,2 % proposta pelo Presidente (p. 16). O Presidente refere uma proposta de aumento para 55 000,00 €, mas a ata não indica quem a apresentou.
2.1.2.1Preço base dos lotes da Praça António Sérgio
A proposta prevê uma redução de até 10 % do valor de avaliação, mas não indica o novo preço base. Este consta do anexo n.º 1 à ata, que não foi transcrito. O valor global de cerca de 320 000 € (cerca de 160 €/m²) só é referido na discussão pelo vereador João Martins (p. 19). A proposta invoca ainda a remuneração mínima mensal garantida de 2025 (870 €).
2.1.2.1Designação do departamento da presidente da comissão
A presidente da comissão da hasta pública é identificada como Diretora do «Departamento de Administração Geral e Finanças» (p. 21). No período de antes da ordem do dia, o Presidente referiu a sua nomeação para Diretora do «Departamento Administrativo e Financeiro» (p. 5).
Como é feito
Esta página resume a ata publicada pela Câmara Municipal. Cada ponto tem um resumo de uma frase (quem o levantou, a discussão e a conclusão), a decisão e o sentido de voto de cada força política. O valor aprovado vem sempre do texto da deliberação, e não do título do ponto. Os resumos são preparados com ajuda de inteligência artificial e não são revistos por qualquer ser humano; os contratos são associados pelo nome da obra. A ata é o documento oficial: em caso de dúvida, prevalece o original, na página indicada. Mais sobre a metodologia