Reunião de Câmara de 23 de junho de 2026

Em resumo

A Câmara abriu a consulta prévia para as refeições escolares de 2026 a 2029, com um valor estimado de 9 465 335,12 € + IVA, e o concurso público internacional para a Componente de Apoio à Família nas escolas do 1.º ciclo, com preço base de 774 200,70 € + IVA. Aprovou 100 000,00 € para o Campeonato Mundial Universitário de Desportos de Praia, em setembro, na Praia de Buarcos, 16 000,00 € para as «Serenatas do Mondego 2026», 21 952,60 € para onze associações juvenis e bolsas de estudo para o ensino superior até 40 000,00 €. Em quatro obras em curso aprovou 472 147,81 € + IVA em trabalhos complementares e 36 729,24 € + IVA em trabalhos a menos. Aprovou ainda as adendas aos autos de transferência de competências com as 17 freguesias, as contas consolidadas de 2025, a 3.ª revisão orçamental de 2026 e uma alteração à orgânica dos serviços municipais.

O Presidente saiu no período de antes da ordem do dia e a Vice-Presidente Olga Brás conduziu o resto da reunião. Houve doze decisões por maioria. O PS votou contra as cinco exceções urbanísticas que permitem converter frações de comércio e serviços em habitação e um edifício com 19 fogos em Buarcos, e absteve-se nos três pareceres sobre (re)arborização. O PS e o Chega abstiveram-se nas contas consolidadas, na alteração à orgânica dos serviços e na alteração ao mapa de pessoal. O Chega votou contra os trabalhos complementares da habitação acessível na Rua da República. Nenhum ponto foi retirado nem adiado.

Resumo feito com regras fixas, iguais para todas as reuniões: totais por tipo de decisão, votações divididas e pontos retirados. Como é feito

Maiores despesas aprovadas

1. Refeições escolares nos anos letivos 2026/2027 a 2028/2029 (CPG 89/2026, Acordo-Quadro CIMRC-AQ 01/24)9 465 335,12 € + IVA (Lote 1: 796 624,00 €; Lote 4: 8 668 711,12 €)

   ponto 2.2.3 · unanimidade · p. 59

2. Concurso público internacional para a Componente de Apoio à Família (CAF) no 1.º ciclo, ano letivo 2026/2027 (CPI n.º 29/2026)774 200,70 € + IVA

   ponto 2.2.2 · unanimidade · p. 57

3. Habitação a custos controlados na Rua da República (São Julião): trabalhos complementares n.º 1183 467,86 € + IVA (21,04 % do contrato)

   ponto 4.1.2 · por maioria · p. 98

4. Habitação a custos controlados na Rua dos Bombeiros Voluntários (São Julião): trabalhos complementares n.º 1135 283,78 € + IVA

   ponto 4.1.1 · unanimidade · p. 95

5. Requalificação da Escola Secundária Bernardino Machado: trabalhos complementares n.º 2113 694,21 € + IVA

   ponto 4.1.3 · unanimidade · p. 100

Não inclui receitas, como vendas de património, nem a devolução de cauções.

Votações divididas

Ordem do dia

1. 1.1.1Freguesias

   Adenda ao auto de transferência de competências – Alhadas

   O vereador Rui Carvalheiro (PS) disse que presidentes de junta foram convocados para uma reunião sobre o assunto com cerca de duas horas de antecedência, mas anunciou o voto a favor do PS. O vereador Manuel Domingues (FAP) explicou que as adendas reveem áreas como a limpeza e os espaços verdes e que as transferências para as freguesias rondam um milhão de euros. Os pontos 1.1.1 a 1.1.17 foram apreciados em conjunto e aprovados por unanimidade.

   Decisão: Aprovada a adenda, com atualização das verbas a transferir, e enviada à Assembleia Municipal

   Aprovado por unanimidadeProposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 18 da ata

2. 1.1.2Freguesias

   Adenda ao auto de transferência de competências – Alqueidão

   Apreciada em conjunto com as restantes adendas, com as mesmas intervenções; aprovada por unanimidade.

   Decisão: Aprovada a adenda (aumento indexado à inflação para 2027) e enviada à Assembleia Municipal

   Aprovado por unanimidadeProposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 19 da ata

3. 1.1.3Freguesias

   Adenda ao auto de transferência de competências – Bom Sucesso

   Apreciada em conjunto com as restantes adendas, com as mesmas intervenções; aprovada por unanimidade.

   Decisão: Aprovada a adenda (aumento indexado à inflação para 2027) e enviada à Assembleia Municipal

   Aprovado por unanimidadeProposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 21 da ata

4. 1.1.4Freguesias

   Adenda ao auto de transferência de competências – Brenha

   Apreciada em conjunto com as restantes adendas, com as mesmas intervenções; aprovada por unanimidade.

   Decisão: Aprovada a adenda (aumento indexado à inflação para 2027) e enviada à Assembleia Municipal

   Aprovado por unanimidadeProposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 22 da ata

5. 1.1.5Freguesias

   Adenda ao auto de transferência de competências – Buarcos

   Apreciada em conjunto com as restantes adendas, com as mesmas intervenções; aprovada por unanimidade.

   Decisão: Aprovada a adenda (aumento indexado à inflação para 2027) e enviada à Assembleia Municipal

   Aprovado por unanimidadeProposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 24 da ata

6. 1.1.6Freguesias

   Adenda ao auto de transferência de competências – Ferreira-a-Nova

   Apreciada em conjunto com as restantes adendas, com as mesmas intervenções; aprovada por unanimidade.

   Decisão: Aprovada a adenda (atualização das verbas de 2027 depois da reposição da freguesia) e enviada à Assembleia Municipal

   Aprovado por unanimidadeProposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 25 da ata

7. 1.1.7Freguesias

   Adenda ao auto de transferência de competências – Lavos

   Apreciada em conjunto com as restantes adendas, com as mesmas intervenções; aprovada por unanimidade.

   Decisão: Aprovada a adenda (aumento indexado à inflação para 2027) e enviada à Assembleia Municipal

   Aprovado por unanimidadeProposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 27 da ata

8. 1.1.8Freguesias

   Adenda ao auto de transferência de competências – Maiorca

   Apreciada em conjunto com as restantes adendas, com as mesmas intervenções; aprovada por unanimidade.

   Decisão: Aprovada a adenda (aumento indexado à inflação para 2027) e enviada à Assembleia Municipal

   Aprovado por unanimidadeProposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 28 da ata

9. 1.1.9Freguesias

   Adenda ao auto de transferência de competências – Marinha das Ondas

   Apreciada em conjunto com as restantes adendas, com as mesmas intervenções; aprovada por unanimidade.

   Decisão: Aprovada a adenda (aumento indexado à inflação para 2027) e enviada à Assembleia Municipal

   Aprovado por unanimidadeProposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 30 da ata

10. 1.1.10Freguesias

    Adenda ao auto de transferência de competências – Moinhos da Gândara

    Apreciada em conjunto com as restantes adendas, com as mesmas intervenções; aprovada por unanimidade.

    Decisão: Aprovada a adenda (aumento indexado à inflação para 2027) e enviada à Assembleia Municipal

    Aprovado por unanimidadeProposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 31 da ata

11. 1.1.11Freguesias

    Adenda ao auto de transferência de competências – Paião

    Apreciada em conjunto com as restantes adendas, com as mesmas intervenções; aprovada por unanimidade.

    Decisão: Aprovada a adenda (aumento indexado à inflação para 2027) e enviada à Assembleia Municipal

    Aprovado por unanimidadeProposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 33 da ata

12. 1.1.12Freguesias

    Adenda ao auto de transferência de competências – Quiaios

    Apreciada em conjunto com as restantes adendas, com as mesmas intervenções; aprovada por unanimidade.

    Decisão: Aprovada a adenda (aumento indexado à inflação para 2027) e enviada à Assembleia Municipal

    Aprovado por unanimidadeProposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 34 da ata

13. 1.1.13Freguesias

    Adenda ao auto de transferência de competências – Santana

    Apreciada em conjunto com as restantes adendas, com as mesmas intervenções; aprovada por unanimidade.

    Decisão: Aprovada a adenda (aumento indexado à inflação para 2027) e enviada à Assembleia Municipal

    Aprovado por unanimidadeProposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 36 da ata

14. 1.1.14Freguesias

    Adenda ao auto de transferência de competências – São Julião da Figueira da Foz

    Apreciada em conjunto com as restantes adendas, com as mesmas intervenções; aprovada por unanimidade.

    Decisão: Aprovada a adenda (aumento indexado à inflação para 2027) e enviada à Assembleia Municipal

    Aprovado por unanimidadeProposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 37 da ata

15. 1.1.15Freguesias

    Adenda ao auto de transferência de competências – São Pedro

    Apreciada em conjunto com as restantes adendas, com as mesmas intervenções; aprovada por unanimidade.

    Decisão: Aprovada a adenda (aumento indexado à inflação para 2027) e enviada à Assembleia Municipal

    Aprovado por unanimidadeProposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 39 da ata

16. 1.1.16Freguesias

    Adenda ao auto de transferência de competências – Tavarede

    Apreciada em conjunto com as restantes adendas, com as mesmas intervenções; aprovada por unanimidade.

    Decisão: Aprovada a adenda (aumento indexado à inflação para 2027) e enviada à Assembleia Municipal

    Aprovado por unanimidadeProposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 40 da ata

17. 1.1.17Freguesias

    Adenda ao auto de transferência de competências – Vila Verde

    Apreciada em conjunto com as restantes adendas, com as mesmas intervenções; aprovada por unanimidade.

    Decisão: Aprovada a adenda (aumento indexado à inflação para 2027) e enviada à Assembleia Municipal

    Aprovado por unanimidadeProposta: Gabinete de Apoio à Presidênciap. 42 da ata

18. 1.7.2.1Ambiente

    Parecer ao ICNF sobre um pedido de (re)arborização em Ferreira-a-Nova

    Proposta do Gabinete Técnico Florestal sobre o pedido de um requerente particular, que cumpre o PDM e o plano municipal contra incêndios; aprovada sem discussão, com a abstenção do PS.

    Decisão: Parecer favorável condicionado enviado ao ICNF

    Aprovado por maioria6 a favor (FAP 5, Chega 1) · 2 abstenções (PS 2) · Presidente ausenteProposta: Gabinete Técnico Florestalp. 43 da ata

19. 1.7.2.2Ambiente

    Parecer ao ICNF sobre um pedido de (re)arborização em Lavos

    Proposta do Gabinete Técnico Florestal sobre o pedido de uma requerente particular; aprovada sem discussão, com a abstenção do PS.

    Decisão: Parecer favorável condicionado enviado ao ICNF

    Aprovado por maioria6 a favor (FAP 5, Chega 1) · 2 abstenções (PS 2) · Presidente ausenteProposta: Gabinete Técnico Florestalp. 44 da ata

20. 1.7.2.3Ambiente

    Parecer ao ICNF sobre um pedido de (re)arborização em Maiorca

    Proposta do Gabinete Técnico Florestal sobre o pedido de um requerente particular; aprovada sem discussão, com a abstenção do PS.

    Decisão: Parecer favorável condicionado enviado ao ICNF

    Aprovado por maioria6 a favor (FAP 5, Chega 1) · 2 abstenções (PS 2) · Presidente ausenteProposta: Gabinete Técnico Florestalp. 45 da ata

21. 1.7.3.1Proteção civil

    Protocolo com os Bombeiros Voluntários da Figueira da Foz para vigilância de incêndios rurais (Serra da Boa Viagem)

    Proposta do Serviço Municipal de Proteção Civil, ratificada sem discussão.

    Decisão: Protocolo de colaboração ratificado

    Aprovado por unanimidadeProposta: Serviço Municipal de Proteção Civilp. 47 da ata

22. 2.1.1Finanças

    Contas consolidadas do Grupo Municipal de 2025

    O vereador Rui Carvalheiro (PS) perguntou pelo aumento de cerca de 9,2 milhões de euros nos diferimentos do passivo. A Revisora Oficial de Contas explicou que se trata de adiantamentos do IHRU para obras em curso, a reconhecer como rendimentos futuros, e não de dívidas. Aprovadas por maioria; o PS absteve-se por ter começado funções só em novembro.

    Decisão: Contas consolidadas aprovadas e enviadas à Assembleia Municipal

    Aprovado por maioria5 a favor (FAP) · 3 abstenções (PS 2, Chega 1) · declaração de voto do PS · Presidente ausenteProposta: Divisão Económico Financeirap. 48 da ata

23. 2.1.2Finanças

    Revisão n.º 3 às Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2026

    Proposta da Divisão Económico Financeira, aprovada sem discussão. A revisão inscreve a reparação das margens da Ilha da Morraceira (financiada a 100 % pelo Fundo Ambiental), a requalificação do espaço público no Bairro Social da Leirosa e equipamento de bilhética para o Paço de Maiorca e a Casa do Paço.

    Decisão: Revisão aprovada e enviada à Assembleia Municipal

    Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão Económico Financeirap. 50 da ata

24. 2.1.2.1Economia

    Adesão do Município à Associação Portuguesa de Parques Empresariais

    Proposta do Serviço de Património, aprovada sem discussão.

    Decisão: Adesão como associado efetivo aprovada e enviada à Assembleia Municipal; sujeita a visto do Tribunal de Contas

    Aprovado por unanimidadeProposta: Serviço de Patrimóniop. 52 da ata

    joia de 250,00 € + quota anual de 1 000,00 €

25. 2.1.2.2Património

    Concurso para a exploração do bar/cafetaria do Complexo Piscina-Mar em 2026

    Proposta do Serviço de Património, aprovada sem discussão.

    Decisão: Aberto concurso público, ganho pela renda mais alta; júri designado

    Aprovado por unanimidadeProposta: Serviço de Patrimóniop. 53 da ata

26. 2.1.2.3Património

    Concessão do minigolfe do Complexo Desportivo da Praia de Buarcos

    Proposta do Serviço de Património, aprovada sem discussão.

    Decisão: Aberto concurso público para a concessão; enviado à Assembleia Municipal

    Aprovado por unanimidadeProposta: Serviço de Patrimóniop. 54 da ata

27. 2.1.3.1.1Finanças

    Resumo diário da tesouraria de 22 de junho

    Documento para conhecimento, sem discussão.

    Decisão: A Câmara tomou conhecimento.

    Para conhecimentoProposta: Tesourariap. 55 da ata

    saldo disponível de 16 631 658,26 €

28. 2.2.1Finanças

    Lista de compromissos plurianuais assumidos até 3 de junho de 2026

    Documento para conhecimento, sem discussão.

    Decisão: A Câmara tomou conhecimento e enviou a lista à Assembleia Municipal.

    Para conhecimentoProposta: Divisão de Contratação Públicap. 55 da ata

29. 2.2.2Educação

    Concurso público internacional para a Componente de Apoio à Família (CAF) no 1.º ciclo, ano letivo 2026/2027 (CPI n.º 29/2026)

    Proposta da Divisão de Contratação Pública, aprovada sem discussão.

    Decisão: Aberto concurso; preço base de 774 200,70 € + IVA (952 266,86 € com IVA, em 2026 e 2027); encargos plurianuais enviados à Assembleia Municipal

    Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Contratação Públicap. 57 da ata

    774 200,70 € + IVA

30. 2.2.3Educação

    Refeições escolares nos anos letivos 2026/2027 a 2028/2029 (CPG 89/2026, Acordo-Quadro CIMRC-AQ 01/24)

    Proposta da Divisão de Contratação Pública, aprovada sem discussão; foram convidadas cinco empresas do acordo-quadro para cada lote.

    Decisão: Adesão ao acordo-quadro e abertura de consulta prévia para os lotes 1 e 4; encargos plurianuais enviados à Assembleia Municipal

    Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Contratação Públicap. 59 da ata

    9 465 335,12 € + IVA (Lote 1: 796 624,00 €; Lote 4: 8 668 711,12 €)

31. 2.3.1Pessoal

    Concursos para Diretor/a do Departamento de Urbanismo e Chefe da Divisão de Planeamento Territorial

    A vereadora Cláudia Rocha (FAP) pediu que se corrigisse o nome do departamento no título da proposta; aprovada por unanimidade.

    Decisão: Abertos os dois procedimentos concursais; composição dos júris enviada à Assembleia Municipal

    Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Recursos Humanosp. 65 da ata

32. 2.3.2Pessoal

    Concurso para um técnico superior de Engenharia do Ambiente (Divisão de Higiene Urbana e Espaços Verdes)

    Proposta da Divisão de Recursos Humanos, aprovada sem discussão.

    Decisão: Aberto procedimento concursal por tempo indeterminado; júri designado

    Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Recursos Humanosp. 67 da ata

33. 2.3.3Pessoal

    Consolidação da mobilidade de uma trabalhadora para encarregada operacional (Agrupamento de Escolas Figueira Mar)

    Proposta da Divisão de Recursos Humanos, aprovada sem discussão.

    Decisão: Consolidação definitiva da mobilidade intercategorias, com efeitos à data da reunião

    Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Recursos Humanosp. 70 da ata

34. 2.3.4Funcionamento

    Segunda alteração à orgânica dos serviços municipais

    O vereador Rui Carvalheiro (PS) anunciou a abstenção por ter recebido os documentos nesse dia, às 14h17. A vereadora Cláudia Rocha e a Vice-Presidente Olga Brás (FAP) justificaram a urgência com os concursos pendentes e o volume de investimentos. A alteração cria a Divisão de Desporto e Juventude e uma equipa para o investimento externo e os parques industriais, e reorganiza os departamentos de Urbanismo e de Obras. Aprovada por maioria.

    Decisão: Alteração aprovada e enviada à Assembleia Municipal

    Aprovado por maioria5 a favor (FAP) · 3 abstenções (PS 2, Chega 1) · Presidente ausenteProposta: Divisão de Recursos Humanosp. 72 da ata

35. 2.3.5Pessoal

    Segunda alteração ao mapa de pessoal de 2026 (um chefe de divisão e um chefe de equipa)

    O vereador Rui Carvalheiro (PS) manteve a posição do ponto anterior, por as duas propostas terem sido apresentadas em conjunto; aprovada por maioria.

    Decisão: Criados os lugares de Chefe da Divisão de Desporto e Juventude e de Chefe da Equipa de Investimento Externo e Parques Industriais, dependentes da aprovação da nova orgânica; enviada à Assembleia Municipal

    Aprovado por maioria5 a favor (FAP) · 3 abstenções (PS 2, Chega 1) · Presidente ausenteProposta: Divisão de Recursos Humanosp. 74 da ata

36. 3.1.1Urbanismo

    Retificação do artigo 24.º do Regulamento Urbanístico (compensação urbanística) e de quadros de taxas

    Proposta da Divisão de Licenciamento Urbanístico, aprovada sem discussão. A retificação torna a compensação proporcional à área efetivamente cedida e corrige quadros do Anexo II para permitir a cobrança das taxas.

    Decisão: Retificação aprovada e enviada à Assembleia Municipal

    Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Licenciamento Urbanísticop. 76 da ata

37. 3.1.2Urbanismo

    Exceção à densidade habitacional: fração de comércio passa a habitação (Lote R, Buarcos)

    Pedido de um particular. O vereador Rui Carvalheiro (PS) considerou que o manifesto interesse público não está demonstrado e criticou o uso repetido da exceção do artigo 94.º do PDM. A Vice-Presidente Olga Brás e os vereadores João Martins e Manuel Domingues (FAP) defenderam que converter frações comerciais sem uso aumenta a oferta de habitação. Aprovada por maioria.

    Decisão: Aprovada a exceção à densidade habitacional por manifesto interesse público

    Aprovado por maioria6 a favor (FAP 5, Chega 1) · 2 contra (PS 2) · Presidente ausenteProposta: Divisão de Licenciamento Urbanísticop. 80 da ata

38. 3.1.3Urbanismo

    Exceção à densidade habitacional: fração de comércio passa a habitação (Lote D, Buarcos)

    Pedido de um particular; mantiveram-se as intervenções do ponto 3.1.2. Aprovada por maioria, com os votos contra do PS.

    Decisão: Aprovada a exceção à densidade habitacional por manifesto interesse público

    Aprovado por maioria6 a favor (FAP 5, Chega 1) · 2 contra (PS 2) · Presidente ausenteProposta: Divisão de Licenciamento Urbanísticop. 82 da ata

39. 3.1.4Urbanismo

    Exceção à densidade habitacional: duas frações de comércio passam a habitação (Lotes T e AB, Buarcos), a pedido da Construções Aldifoz

    Mantiveram-se as intervenções do ponto 3.1.2. Aprovada por maioria, com os votos contra do PS.

    Decisão: Aprovada a exceção à densidade habitacional por manifesto interesse público

    Aprovado por maioria6 a favor (FAP 5, Chega 1) · 2 contra (PS 2) · Presidente ausenteProposta: Divisão de Licenciamento Urbanísticop. 85 da ata

40. 3.1.1.1Urbanismo

    Exceção à densidade habitacional: frações de serviços passam a habitação no 2.º piso do Edifício do Trabalho

    Pedido de um particular, alargado aos restantes proprietários do piso. O vereador João Martins (FAP) explicou que, das treze frações de serviços, mais oito proprietários querem converter as suas e que quatro ficarão com serviços. O vereador Rui Carvalheiro (PS) considerou que o manifesto interesse público não está demonstrado. Aprovada por maioria.

    Decisão: Aprovada a exceção para uma fração, com efeitos alargados aos outros pedidos do mesmo piso apresentados com os mesmos fundamentos

    Aprovado por maioria6 a favor (FAP 5, Chega 1) · 2 contra (PS 2) · Presidente ausenteProposta: Serviço de Reabilitação Urbanap. 89 da ata

41. 3.1.1.2Urbanismo

    Edifício de habitação coletiva e arruamento na Rua D. Afonso IV, Buarcos (Construções Aldifoz): exceção à densidade e majoração do índice de utilização

    O vereador Rui Carvalheiro (PS) votou contra a passagem de 10 para 19 fogos, por o interesse público não estar demonstrado e por dúvidas sobre a integração na envolvente. O vereador João Martins (FAP) explicou que a majoração está prevista no PDM, que o projeto cumpre o estacionamento e cria um novo arruamento numa área devoluta. Aprovada por maioria.

    Decisão: Aprovadas a exceção à densidade habitacional (19 fogos em vez de 10) e a majoração do índice de utilização

    Aprovado por maioria6 a favor (FAP 5, Chega 1) · 2 contra (PS 2) · Presidente ausenteProposta: Serviço de Reabilitação Urbanap. 92 da ata

42. 4.1.1Obras e investimentos

    Habitação a custos controlados na Rua dos Bombeiros Voluntários (São Julião): trabalhos complementares n.º 1

    O vereador Hugo Fresta (Chega) pediu explicações sobre trabalhos que representam cerca de 9 % do contrato. A Vice-Presidente Olga Brás e o vereador Ricardo Silva (FAP) explicaram que os suportes de vigas, a escada do pátio e o reforço da chaminé só foram detetados depois das demolições. Aprovados por unanimidade, sem a presença do vereador Rui Carvalheiro.

    Decisão: Aprovados os trabalhos complementares n.º 1 e a minuta do adicional ao contrato

    Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 95 da ata

    Contraton.º 11156466 · Nobresteel, Unipessoal Lda. · 1 496 378,51 € · celebrado a 10-01-2025

    135 283,78 € + IVA

43. 4.1.2Obras e investimentos

    Habitação a custos controlados na Rua da República (São Julião): trabalhos complementares n.º 1

    O vereador Hugo Fresta (Chega) considerou significativos os 21 % do contrato e perguntou pela demora e pela paragem da obra. A Chefe da Divisão de Empreitadas, Elisabete Eulálio, explicou que a laje degradada de um antigo talho, as fissuras e as escadas só foram detetadas em obra e travavam os trabalhos. A Vice-Presidente Olga Brás (FAP) acrescentou que é preciso a validação do IHRU e da CIM. Aprovados por maioria.

    Decisão: Aprovados os trabalhos complementares n.º 1 e a minuta do adicional ao contrato

    Aprovado por maioria7 a favor (FAP 5, PS 2) · 1 contra (Chega 1) · Presidente ausenteProposta: Divisão de Empreitadasp. 98 da ata

    Contraton.º 11154761 · Nobresteel, Unipessoal Lda. · 872 199,20 € · celebrado a 10-01-2025

    183 467,86 € + IVA (21,04 % do contrato)

44. 4.1.3Obras e investimentos

    Requalificação da Escola Secundária Bernardino Machado: trabalhos complementares n.º 2

    Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão. Os trabalhos corrigem erros e omissões de um levantamento desatualizado do edifício; com os n.º 1, os trabalhos complementares somam 2,57 % do contrato.

    Decisão: Aprovados os trabalhos complementares n.º 2 e a minuta do adicional ao contrato

    Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 100 da ata

    Contraton.º 11131830 · Veiga Lopes, SA · 9 281 922,79 € · celebrado a 26-12-2024

    113 694,21 € + IVA

45. 4.1.4Obras e investimentos

    Reabilitação das Torres da Figueira (Blocos 1 e 2, 24 fogos): trabalhos complementares n.º 3 e trabalhos a menos n.º 2

    Proposta da Divisão de Empreitadas, aprovada sem discussão. Os tacos de madeira irrecuperáveis são substituídos por pavimento flutuante e é refeita a ventilação dos poços dos elevadores.

    Decisão: Aprovados os trabalhos complementares n.º 3, os trabalhos a menos n.º 2 e a minuta do adicional ao contrato

    Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Empreitadasp. 101 da ata

    Contraton.º 10950214 · Inovbuild, Construção Lda · 2 378 033,55 € · celebrado a 01-10-2024

    39 701,96 € + IVA de trabalhos complementares; 36 729,24 € + IVA de trabalhos a menos

46. 4.6.1.1Mobilidade

    Cedência de transportes com isenção de taxas (Junta de Freguesia de Buarcos e Associação Desportiva Naval Remo)

    Proposta da Divisão de Mobilidade e Transportes, ratificada sem discussão.

    Decisão: Ratificadas as cedências de transporte já feitas

    Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Mobilidade e Transportesp. 102 da ata

    721,88 € de isenção

47. 5.3.1Cultura

    Município como parceiro da candidatura da calçada portuguesa à UNESCO

    O vereador Rui Carvalheiro (PS) criticou o pouco tempo para analisar os documentos, mas votou a favor. O vereador Hugo Fresta (Chega) defendeu a formação de calceteiros. Aprovada por unanimidade.

    Decisão: O Município integra o grupo de parceiros da candidatura e indica um interlocutor

    Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Museu e Núcleosp. 104 da ata

48. 5.4.1Cultura

    «Serenatas do Mondego 2026» (Sociedade Filarmónica 10 de Agosto)

    Proposta da Subunidade Orgânica de Coletividades, aprovada sem discussão.

    Decisão: Apoio financeiro, isenção de taxas e apoio logístico

    Aprovado por unanimidadeProposta: Subunidade Orgânica de Coletividadesp. 105 da ata

    16 000,00 € + 3 126,45 € de isenção + 1 667,12 € de apoio logístico

49. 6.2.1Associativismo

    Apoios à atividade regular de onze associações juvenis em 2026

    Proposta da Divisão de Educação e Juventude, aprovada sem discussão.

    Decisão: Apoios financeiros aprovados conforme a listagem

    Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Educação e Juventudep. 106 da ata

    21 952,60 €

50. 6.2.2Educação

    Composição do Conselho Municipal de Educação (2025/2029)

    Proposta da Divisão de Educação e Juventude, aprovada sem discussão.

    Decisão: Composição aprovada e enviada à Assembleia Municipal para nomeação

    Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Educação e Juventudep. 107 da ata

51. 6.2.3Educação

    Lista definitiva das bolsas de estudo para o ensino superior (2025/2026)

    Proposta da Divisão de Educação e Juventude, aprovada sem discussão. Em novembro de 2025 tinham sido aprovadas 38 bolsas de 1 045,00 € cada.

    Decisão: Lista definitiva aprovada, até ao limite de 40 000 €

    Aprovado por unanimidadeProposta: Divisão de Educação e Juventudep. 109 da ata

    até 40 000,00 €

52. 6.3.1Desporto

    Campeonato Mundial Universitário de Desportos de Praia, 17 a 22 de setembro, Praia de Buarcos

    Proposta do Serviço de Desporto, aprovada sem discussão; o evento prevê cerca de 800 participantes.

    Decisão: Contrato-programa com a FADU, a Universidade de Coimbra e a Associação Académica de Coimbra; apoio financeiro, pagamento do parecer e do policiamento marítimo e cedência de um autocarro municipal de 54 lugares

    Aprovado por unanimidadeProposta: Serviço de Desportop. 110 da ata

    100 000,00 €

53. 6.3.2Desporto

    Normas de funcionamento do campo de Pitch & Putt do Complexo Desportivo da Praia de Buarcos

    Proposta do Serviço de Desporto, aprovada sem discussão.

    Decisão: Normas aprovadas; preço de 5,00 € (IVA incluído) por utilização de cerca de 60 minutos, até 4 jogadores

    Aprovado por unanimidadeProposta: Serviço de Desportop. 112 da ata

    5,00 € por utilização (IVA incluído)

Notas sobre o documento

Diferenças encontradas na própria ata. Aparecem todas as versões, sem escolher nenhuma.

• GeralAusência do Presidente e encerramento da reunião

  O Presidente saiu depois do ponto 2 do período de antes da ordem do dia e passou a condução dos trabalhos à Vice-Presidente (p. 6). Todas as deliberações referem que o Presidente estava ausente. Ainda assim, a ata diz que «o Presidente deu início ao período da ordem do dia» (p. 16) e que a reunião foi encerrada «pelo Presidente» (p. 112).

• 2.1.2 / 3.1.1Numeração repetida

  O número 2.1.2 é usado para a Revisão n.º 3 às GOP e Orçamento (p. 48) e também para o Serviço de Património (p. 50). O número 3.1.1 é usado para a retificação do Regulamento Urbanístico (p. 74) e também para o Serviço de Reabilitação Urbana (p. 85). Mantém-se a numeração da ata.

• 1.1.1 a 1.1.17Montantes das adendas não constam da ata

  As adendas preveem a atualização das verbas a transferir para as freguesias em 2027, mas os montantes estão nos anexos 1 a 17 e não no texto da ata. A Vice-Presidente propôs votar os 17 pontos em conjunto (p. 18), mas a ata regista uma deliberação separada para cada freguesia.

• 2.2.3Distribuição anual do Lote 4 das refeições escolares

  O Lote 4 tem um valor global de 9 939 153,27 € com IVA. A soma das verbas indicadas para 2026 a 2029 dá 6 269 679,71 €, ou seja, menos 3 669 473,56 € (p. 60). A distribuição do Lote 1 bate certo com o total de 900 185,12 €.

• 2.3.1Data da informação posterior à reunião

  A informação da Divisão de Recursos Humanos aparece datada de 26 de junho de 2026, três dias depois da reunião de 23 de junho (p. 62). Antes da votação, a vereadora Cláudia Rocha pediu também que se corrigisse o nome do departamento no título da proposta (p. 65).

• 4.1.1Percentagem dos trabalhos complementares e ausência de um vereador

  A proposta indica que os 135 283,78 € correspondem a 8,85 % do valor contratual. Sobre o valor da empreitada indicado (1 496 378,51 €), a percentagem é de cerca de 9,04 %, próxima dos «cerca de 9 %» referidos pelo vereador Hugo Fresta (p. 94-95). A deliberação regista também a ausência do vereador Rui Carvalheiro nesta votação, sem indicar o momento da saída nem do regresso (p. 95).